EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 00034.004688/2017-66 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CNPJ: **.*89.828/0001-** OBJETO: Lote 800, Quadra 06, Setor de Indústrias Gráficas, Brasília-DF, cadastrado sob RIP imóvel nº 00060036. ÁREA DO IMÓVEL: Área de 2.466,92 m². FINALIDADE: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Primeira e da Cláusula Segunda do contrato original, com a finalidade de atualizar a área do imóvel destinada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, incluindo-se, para tal fim, a área correspondente à copa e aos banheiros. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de junho de 2026