PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve: Conceder pensão civil a partir da data do óbito do Instituidor, em 20 de janeiro de 2021, por habilitação tardia, com efeito financeiro a partir da data da publicação desta portaria, a GENIVAL ALVES DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.***.**7-88, filho maior inválido do aposentado GENIVAL ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº ***3007, com fundamento no § 1º do art. 3º e os arts. 23 e 24 da EC 103/2019, o o inciso IV, alínea d, do art. 217, inciso III, do art. 222 da Lei nº 8.112/90, c/c e o art. 24, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, (Processo 01210.000162/2026-82). JAILSON SOUZA DE ALCANIZ