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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 50 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90015/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 2023.0.0000437147. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro situados...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 2026.0.0000201479. Objeto: Fornecimento contínuo de água mineral em garrafão de 20 litros. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90019-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/...
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EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2026.0.000017753-5 OBJETO: Contratação do curso "Inventário de Gases de Efeito Estufa", a realizar-se em 2 etapas nos dias 7 e 10/07/2026 e 13 e 16/07/2026 na modalidade in company presencial com carga horária total de 16 horas. CONTRATADA: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 33.540.014/0001-57. FUND. LEGAL: Art. 74, caput da Lei nº ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000029982-0. OBJETO: contrato de locação de imóvel situado na Avenida Governador Roberto Silveira n° 2.316, Prado, Nova Friburgo/RJ para abrigar o Polo de Urnas Eletrônicas de Nova Friburgo nas Eleições 2026, com início em 1°/07/2026 e término em 30/11/2026. LOCADOR: GESSEIR DO COUTO DAFLON, representado por ROBERTO GALVEZ ADMINISTRAÇÃO DE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2026.0.000005122-1. ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. OBJETO: concessão de horas de estágio aos (às) eleitores(as) estudantes do curso de Direito que servirem como mesários(as) ou apoio logístico (administradores de prédio ou demais funções) nas eleições oficiais (gerais, municipais e suplementares), tendo em vist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90001/2026 - UASG 70024 Nº Processo: 0001985-68.2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia para a execução de obras consistentes na construção do NOVO EDIFÍCIO DO FÓRUM ELEITORAL DA CAPITAL, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade › Coordenadoria de Material de Patrimônio › Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 070028
Nº Processo: 0001585-90.2026.6.23.8000. Dispensa Nº 37/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 22.317.969/0001-23 - DMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Fornecimento de material elétrico, em conformidade com as condições e especificações estabelecida no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI 0060380-47.2022.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: Pregão Eletrônico Federal 136/2023 - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo - CONTRATANTE: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) - CONTRATADA: FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 30.350.032/0001-88 - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da contratação de subsc...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0051077-14.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 60/2019 - ZE: 246ª - Termo de Apostilamento 4° - LOCADORES: Li Jia Liang, Li Su Ping, Flávio Liang Li e Fernando Liang Li - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 01/06/2026, passando o valor do aluguel de R$15.671,76 para R$16.412,24 - ÍNDICE: 4,724910%, acumulado nos últimos 12 meses pe...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2026 - UASG 070012
Nº Processo: 0003649-19.2026.6.25.8000. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Operacionalização do pagamento pelo banco, em nome do tre-se, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados beneficiários, convocados...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento
ResultadoS de JULGAMENTOS
Pregão Eletrônico nº 90.026/2026 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.026/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0000670-64.2025.6.27.8000. Adjudicadas: 1) GMC DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ nº 58.188.039/0001-64), vencedora do item 1, pelo valor unitário de 3.298,98 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e nove...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Pregão Eletrônico nº 90.027/2026 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.027/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0001137-09.2026.6.27.8000. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e higienização de roupas utilizadas em serviços de saúde (jalecos, lençóis lisos e com...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipe: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO; a) espécie: Acordo de Cooperação Técnica (Proc.: TRT- 3592/2025); d) fund. legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 350/2020 do CNJ e suas alterações, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; c) objeto: firmar parceria entre o ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Contrato 54/2026, Proad 63.916/2025. Partes: TRT-2ª Região e a SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans (CNPJ: 49.382394/0001-89). Objeto: Cooperação recíproca, visando viabilizar o acesso, via sistemas da SPTrans, a dados cadastrais e informações de utilização de cartões/bilhetes (Bilhete Único), para fins jurisdicionais, embasada em uma ordem judicial, proferid...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90072/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 55.931/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de 4 splits no sistema de ar condicionado com fornecimento dos equipamentos, material e mão de obra, para o pavimento térreo do bloco B, do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa AQUILES JOSE MALVEZZI D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90022/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 22.555/2026. , publicada no D.O.U de 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de bicicletários de chão, quadros brancos e quadros tipo flip-chart Novo Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 40-033/2026. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE UBÁ CNPJ: 18.128.207/0001-01. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Ubá para prestação de serviços em unidades da Justiça do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 7/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 07/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de assistência técnica, operação, manutenção corretiva e preventiva em condicionadores de ar individuais e cortinas de ar de todas as unidades do TRT3, sendo que os itens 1 e 2 foram adjudicados à TJ AR Condicionado Ltda. (...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 50-024/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS - CNPJ 25.572.199/0001-53. OBJETO: Desfazimento dos bens inservíveis, avaliados no importe total de R$ 78.590,00 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa reais), lot...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa RZ SOLUÇÕES LTDA. CNPJ nº 48.234.346/0001-80 as penalidades de multa compensatória prevista no subitem 8.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 18/2025 e no artigo 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) e de impedimento de licitar e contratar ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
AVISOs DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em decorrência da inexecução total das obrigações decorrentes do Pregão Eletrônico n. 90042/2024, Ata de Registro de Preço n. 04/2025; Processo n. 1535/2026, Portaria PRESI n. 529, de 19 de junho de 2026, resolve aplicar à empresa Ampla Assessoria Comércio e serviço Ltda, CNPJ n. 53.422.120/0001-43, a penalidade de impedimento de l...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 80012 Nº Processo: 2090/2026. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR relacionadas aos Polos de Cascavel, de Londrina e de Maringá. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h00. Ende...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 144/2026 - UASG 080016
Nº Processo: 0006506-39.2026.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 59.935.185/0001-79 - MOVIMENTO ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE 10. Data de Assinatura: 24/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 142/2026 - UASG 080016
Nº Processo: 0006144-37.2026.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 08.437.977/0001-82 - GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA. Objeto: Prestação de serviços aos beneficiários do programa de assistência à saúde TRT SAÚDE 10. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/202...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região