EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0060380-47.2022.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: Pregão Eletrônico Federal 136/2023 - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo - CONTRATANTE: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) - CONTRATADA: FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 30.350.032/0001-88 - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da contratação de subscrição de ferramenta de software para análise de qualidade e segurança de código-fonte por um período adicional de 24 (vinte e quatro) meses - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 10.520/2002, 8.078/1990, 8.666/1993, Decreto n.º 10.024/2019 e art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 - VALOR DA DILAÇÃO: R$ 247.500,00 - VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 580.000,00 - VIGÊNCIA: de 26/06/2024 a 25/06/2028 - DATA DE ASSINATURA: 09/06/2026 - SIGNATÁRIOS: André Luiz Pavim, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal (pela Contratante), e Adriana Labres da Silva Castro (pela Contratada).