AVISOs DE PENALIDADE

AVISOs DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em decorrência da inexecução total das obrigações decorrentes do Pregão Eletrônico n. 90042/2024, Ata de Registro de Preço n. 04/2025; Processo n. 1535/2026, Portaria PRESI n. 529, de 19 de junho de 2026, resolve aplicar à empresa Ampla Assessoria Comércio e serviço Ltda, CNPJ n. 53.422.120/0001-43, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no subitem 10.1.6 da Ata de Registro de Preço n. 04/2025, art. 156, inciso III e §4º, da Lei n. 14.133/2021, e no art. 19, inciso V, alínea "b", da Portaria PRESI n. 218/2023, ficando assegurado o direito ao recurso da decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da notificação da penalidade. Assinatura: Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em decorrência da inexecução total das obrigações decorrentes da contratação na modalidade Dispensa Eletrônica n. 90003/2024; Processo n. 4138/2024, Portaria PRESI n. 528, de 19 de junho de 2026, resolve aplicar à empresa VS Sound Comércio e Serviços de Produtos Eletronicos Ltda, CNPJ n. 20.279.680/0001-31, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública da União, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no art. 156, inciso III e §4º, da Lei n. 14.133/2021, e no art. 19, inciso V, alínea "b", da Portaria PRESI n. 218/2023, ficando assegurado o direito ao recurso da decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da notificação da penalidade. Assinatura: Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida Desembargadora Presidente