EXTRATO DE DOAÇÃO

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EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 50-024/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS - CNPJ 25.572.199/0001-53. OBJETO: Desfazimento dos bens inservíveis, avaliados no importe total de R$ 78.590,00 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa reais), lote nº 08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, "a", da Lei n. 14.133/2021; art. 3º, IV, Decreto n. 12.785/2025; e art. 7º, I, Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo PROAD 14277/2026. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Gladstone Otoni Dos Anjos (pelo donatário).