AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa RZ SOLUÇÕES LTDA. CNPJ nº 48.234.346/0001-80 as penalidades de multa compensatória prevista no subitem 8.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 18/2025 e no artigo 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) e de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 8.6 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 18/2025 e no artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2025NE400797, apurada mediante processo administrativo n° 1333/2026. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral