EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 40-033/2026. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE UBÁ CNPJ: 18.128.207/0001-01. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Ubá para prestação de serviços em unidades da Justiça do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112/1990 e Resolução CSJT nº 143/2014. Processo PROAD 19450/2026. VIGÊNCIA: 5 anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: José Damato Neto (pelo conveniado) e Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente).