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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
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Contratos e licitações
Poder Judiciário
74 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipe: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO; a) espécie: Acordo de Cooperação Técnica (Proc.: TRT- 3592/2025); d) fund. legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 350/2020 do CNJ e suas alterações, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; c) objeto: firmar parceria entre o ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Contrato 54/2026, Proad 63.916/2025. Partes: TRT-2ª Região e a SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans (CNPJ: 49.382394/0001-89). Objeto: Cooperação recíproca, visando viabilizar o acesso, via sistemas da SPTrans, a dados cadastrais e informações de utilização de cartões/bilhetes (Bilhete Único), para fins jurisdicionais, embasada em uma ordem judicial, proferid...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90072/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 55.931/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de 4 splits no sistema de ar condicionado com fornecimento dos equipamentos, material e mão de obra, para o pavimento térreo do bloco B, do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa AQUILES JOSE MALVEZZI D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90022/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 22.555/2026. , publicada no D.O.U de 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de bicicletários de chão, quadros brancos e quadros tipo flip-chart Novo Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 40-033/2026. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE UBÁ CNPJ: 18.128.207/0001-01. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Ubá para prestação de serviços em unidades da Justiça do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 7/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 07/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de assistência técnica, operação, manutenção corretiva e preventiva em condicionadores de ar individuais e cortinas de ar de todas as unidades do TRT3, sendo que os itens 1 e 2 foram adjudicados à TJ AR Condicionado Ltda. (...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 50-024/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS - CNPJ 25.572.199/0001-53. OBJETO: Desfazimento dos bens inservíveis, avaliados no importe total de R$ 78.590,00 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa reais), lot...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa RZ SOLUÇÕES LTDA. CNPJ nº 48.234.346/0001-80 as penalidades de multa compensatória prevista no subitem 8.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 18/2025 e no artigo 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) e de impedimento de licitar e contratar ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
AVISOs DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em decorrência da inexecução total das obrigações decorrentes do Pregão Eletrônico n. 90042/2024, Ata de Registro de Preço n. 04/2025; Processo n. 1535/2026, Portaria PRESI n. 529, de 19 de junho de 2026, resolve aplicar à empresa Ampla Assessoria Comércio e serviço Ltda, CNPJ n. 53.422.120/0001-43, a penalidade de impedimento de l...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 80012 Nº Processo: 2090/2026. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/PR relacionadas aos Polos de Cascavel, de Londrina e de Maringá. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h00. Ende...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 144/2026 - UASG 080016
Nº Processo: 0006506-39.2026.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 59.935.185/0001-79 - MOVIMENTO ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE 10. Data de Assinatura: 24/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 142/2026 - UASG 080016
Nº Processo: 0006144-37.2026.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 08.437.977/0001-82 - GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA. Objeto: Prestação de serviços aos beneficiários do programa de assistência à saúde TRT SAÚDE 10. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/202...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0013103-58.2025.5. , publicada no D.O.U de 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de Almoxarifado Virtual Novo Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Su...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 80016 Nº Processo: 0004543-30.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, por demanda, de serviço de transporte rodoviário de cargas inanimadas e não perecíveis do TRT 10ª Região no DF para suas unidades localizadas no estado do Tocantins.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 80016 Nº Processo: 2357-97.2026.5.10. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário em madeira (MDF). Total de Itens Licitados: 11. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90017-2026....
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 080002
Nº Processo: PROAD nº11287/2026. Inexigibilidade Nº 55/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 04.403.920/0001-01 - INSTITUTO EDUCERE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de inscrições em capacitação promovidos pela universidade corporativa do Instituto Educere LTDA, conforme cond...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 80021 Nº Processo: 1692/2026. Objeto: Aquisição de suprimentos para impressoras, materiais de escritório, materiais para manutenção em computadores e adaptadores para rede de internet.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova, - Natal/RN o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 1834/2020. Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 018/2020, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa LS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação excepcional do seu prazo de vigência. ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, Haroldo Lopes de Santana, Representante L...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 90012 Nº Processo: 6535132026. Objeto: Contratação de serviços de médicos para formação de junta médica oficial com a finalidade de avaliação documental/médica e realização de perícia para fins de concessão de benefícios estatutários e tributários a servidores e magistrados da SJBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 90023 Nº Processo: 0004252-14.2026.4. Objeto: Registro de preços para a aquisição de refis (elementos filtrantes) para purificadores de água instalados nas dependências da Seção Judiciária do Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Ane...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária do Distrito Federal
aviso de convalidação
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS nº 1/2026 O Juiz Federal JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Piauí, Justiça Federal da 1ª Região, NO USO de suas atribuições legais, e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001198-22.2026.4.01.8011, CONSIDERANDO o Ofício FUESPI Nº 951/2026 - FUESPI(doc.24716840); CONSIDERANDO o dispost...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Piauí › Diretoria do Foro
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção nº 25388443, referente ao Termo de Credenciamento nº 05/2019, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a Hemolab Laboratório de Análises Clinicas Ltda, CNPJ 84.049.568/0001-97. Processo Eletrônico: 0000138-91.2015.4.01.8013. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 07/2022, em razã...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 90016 Nº Processo: SEI 0033956-57. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para Aquisição e Montagem de Púlpito, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2026 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 21º Aditivo ao Contrato nº 17/2022, firmado em 18/06/2026 com VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA; Objeto: Inclusão do subitem 12.26 na Cláusula Décima Segunda - Das Obrigações da Contratada, do Termo de Contrato, com a seguinte redação: 12.26 - A Contratada deverá preencher, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas para mulheres integrantes de grupos vulneráveis que ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro › Diretoria do Foro › Secretaria-Geral › Subsecretaria de Contratações e Material