EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 080002

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 080002 Nº Processo: PROAD nº11287/2026. Inexigibilidade Nº 55/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 04.403.920/0001-01 - INSTITUTO EDUCERE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de inscrições em capacitação promovidos pela universidade corporativa do Instituto Educere LTDA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total: R$ 21.250,00. Data de Assinatura: 24/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).