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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
28 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.004836/2026-56. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Admi...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.005622/2026-05. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, CNPJ/MF nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Públi...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 997901/2026 no portal transferegov, N. Processo: 02000.003250/2026-74; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO PARA A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, CNPJ nº 09.336.577/0001-43. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por obje...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Educação Ambiental e Cidadania
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-12-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 20.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 3.780.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
EXTRATO DE FOMENTO
Processo SEI: nº 02000.003082/2026-17. Espécie: Termo de Fomento nº 997542/2026 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Instituto de Conservação Ambiental Rio Itariri, CNPJ nº 27.433.250/0001-71. Objeto: Estruturação/implantação de sistemas de moni...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 105/2026
Processo SEI: 02000.005858/2026-33. Espécie: Termo de Doação nº 105/2026, que celebram entre si o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Objeto: Doação dos bens descritos no anexo I do Termo de Doação nº 105/2026 para utilização na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR, ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Bioeconomia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento Termo de Fomento nº 002397/2024, com registro no Portal Transferegov.br sob o n° 960496/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Instituto Oca do Sol, CNPJ: 10.749.246/0001-14, Processo n° 02000.003661/2024-06. Objeto: O presente Termo Aditivo...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n° 012351/2026, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 997684/2026, Nº Processo: 02000.003196/2026-67. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: O INSTITUTO FLORESTA DARCY RIBEIRO, CNPJ nº 09.328.361/0001-36.Objeto: "Implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Calçoene, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.990.437/0001-33, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âm...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Mudança do Clima
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001226/2025-83. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de contratação de serviços contínuos de vigilância armada para atender a demanda da sede da unidade regional da br 163 localizada na ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
EDITAL Nº 1/2026 - DIPLAN/CGFIN/CCONT/SETCE
Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos N...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193111
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 02015.000068/2024-31. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a repactuação dos custos referentes ao posto de serviç...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EDITAL Nº 81/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.000417/2026-95 O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato g...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia
Edital de Notificação nº 63/2026 - Supes-MT
Processo nº 02052.000131/2022-21 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
Edital de Notificação nº 26/2026 - Supes-PR
Processo nº 02017.001040/2025-81 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA, por meio do presente edital, o interessado abaixo relacionado, tend...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 193121
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02024.000057/2021-07. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 005/2022, por 12 (doze) meses, c...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000280/2026-21. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 18.182.577/0001-27 - SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - circuito de internet em banda larga, previsto no grupo 1, nas condições es...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193129
Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 02027.002014/2025-51. Dispensa. Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 43.295.239/0001-49 - GRAND TECH ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1 (um) ano, a partir de 01/07/2026 até 01/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivam...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em São Paulo
Extrato de Termo Aditivo
Processo ICMBio nº 02070.003716/2009-15. Extrato de Termo Aditivo. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2010, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Empresa Ilha do Sol Agência de Viagens Ltda, para Concessão da Prestação de Serviços de Apoio ao Uso Público na Área do Parque Nacional do Iguaçu. Objet...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443036
Número do Contrato: 11/2026. Nº Processo: 02070.023870/2025-15. Dispensa. Nº 90001/2026. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 12 meses.. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.607,04. Data de Assinatura: 23...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº 02070.001688/2026-94. Extrato de Acordo de Cooperação nº n° 35/2026. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN. OBJETO: execução de ações conjuntas voltadas à implementação e avaliação técnico-científica de ati...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 443048 Nº Processo: 02127007759202589. Objeto: Aquisição de bens diversos por meio de Pregão Eletrônico SRP com formação de cadastro reserva agrupados em 9 (nove) Grupos e 4 itens avulsos, totalizando 127 itens, destinados ao atendimento de demandas prioritárias das Unidades de Conservação Federais vinculadas à Gerência Regional 5-Sul do IC...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 5
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 443043
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 02121.002953/2025-28. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados nas cláusulas primeira e quinta do contrato n° 13/2025, firmado entre o instituto chico mendes de...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.002596/2026-59. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 26.665.245/0001-21 - TYL SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços administrativos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas unidades de conservação do ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 1