EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 193121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 193121 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02024.000057/2021-07. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 005/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2026 a 01/09/2027, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993; reajustar os valores dos insumos com aplicação da varição do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge =4,84%%, conforme sei 27532420. resguardar o direito da contratada à repactuação dos custos de mão de obra com base na convenção coletiva de trabalho de 2026 da categoria profissional, pendente de publicação, a ser exercido mediante apresentação formal do pedido acompanhado da nova cct registrada no ministério do trabalho e emprego e da planilha de custos e formação de preços atualizada, durante a vigência do contrato, sob pena de preclusão, nos termos do art. 135 da lei n. 14.133/2021. A repactuação, quando concedida, será formalizada por apostilamento, nos termos do art. 136 da lei n. 14.133/2021.. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.611,60. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).