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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
774 atos · página 3 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MINC Nº 318, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 19 de junho de 2026, DIEGO RODRIGO DA SILVA PINTO SANTORO do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coorde...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 319, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar PRISCILA ALBUQUERQUE SILVA VELOSO DE MENEZES, matrícula Siape nº 1535853, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coo...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA SAFCC/MINC Nº 5, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Po...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 261, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e consid...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 263, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº ...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA IPHAN-MA Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 252, de 08 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 89, de 14 de maio de 2025, Decreto 11.178/2022, tendo em vista as determinações contidas n...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Maranhão
PORTARIA GM-MD Nº 3.334, de 18 de junho de 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.006323/2025-03, resolve...
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA DIRAP Nº 3.528/4PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67230.003131/2026-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ABIGAI...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA COMGEP Nº 2.113/1SC2, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Estado-Maior › Subchefia de Recursos Humanos
PORTARIA - C Ex Nº 779, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolv...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 784, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816, de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve: DESIGNAR o General de Exército LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO, Sec...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 786, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolv...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 47-SVP/6 -CMDO 6ª RM, DE 13 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora ACELINA MADEIRA DE SOUZA MOREIRA, CPF nº179.***.***-49, na condição de CÔNJUGE, no percentual de 60%, com amparo no Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar
PORTARIA Nº 157- SSAP2/SVP 7, DE 13 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0813326-07.2024.4.05.8300, jun...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar
PORTARIA Nº 158- SSAP2/SVP 7, DE 19 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0813326-07.2024.4.05.8300, jun...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar
PORTARIAS CMSE/C Ex DE 22 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: Nº 112 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (0232823138) SAMUEL BEZERRA DE ANDRADE, Prec-CP: 96 1803550, do 2º BI Amv (SÃO VICENTE-SP), a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
PORTARIA Nº 50-SAP.1/SVP 3, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o § 1º e alínea c), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo em vista Sentença proferida nos Autos do Processo nº 5001126-52.2018.4.04.7103, tramitado na 2ª Vara Fe...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar
RETIFICAÇÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 017 de 22 de janeiro de 2026, publicada no DOU n° 016, de 23 de janeiro de 2026, seção 2, página 11, onde se lê: "...pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º março de 2026.", leia-se: "...pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º março de 2026.".
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
RETIFICAÇÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 097 de 20 de abril de 2026, publicada no DOU n° 075, de 23 de abril de 2026, seção 2, página 09, onde se lê: "...pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º junho de 2026.", leia-se: "...pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º junho de 2026.".
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
RETIFICAÇÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 160 de 12 de junho de 2026, publicada no DOU n° 109, de 15 de junho de 2026, seção 2, página 14, onde se lê: "NOMEAR o Cap R/1 (Idt 101.053.774-2), JANIO DE LIMA ALVES ROCHA, Prec CP 96 206.746-0, na Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da 10ª Região Militar (SPIMA/10)...", leia-se: NOMEAR o Cap R/1 (Idt 101.053.774-2), JANIO DE LIMA ALVES, Prec CP 9...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
RETIFICAÇãO
Na Portaria Dec-C Ex nº 177, de 18 de Junho de 2026 Publicada No Dou Nº 113, de 19 de Junho de 2026, Seção 2, Página 10, o Chefe do Departamento de Engenharia e Construção, torna pública a seguinte retificação: Onde se lê: "EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 072.505.554-6), ARISTÓFANES PEDRO DA SILVA ALBUQUERQUE, Prec CP 96 192.643-5, da Comissão Regional de Obras da 7º Região Milita...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Engenharia e Construção
Retificação
Na PORTARIA DSM/DGP/C Ex nº 73 - Asse Ap As Jurd/DSM, de 12 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 13 de maio de 2026, referente à demissão, a pedido, do Cap Com (020391977-4) FELIPE CARLOS SOARES MONTEIRO, ONDE SE LÊ: "... sem indenização ...", LEIA-SE "... com indenização ...", relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Serviço Militar
PORTARIA Nº 46 - PTTC/EME, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 071736412-9) ALUIZIO SANTIAGO RAMOS FILHO, Prec-CP: 96 1551209, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 30 de junho d...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Estado-Maior do Exército
PORTARIA DHN Nº 117, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tar...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação