RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria DEC-C Ex, Nº 017 de 22 de janeiro de 2026, publicada no DOU n° 016, de 23 de janeiro de 2026, seção 2, página 11, onde se lê: "...pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º março de 2026.", leia-se: "...pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º março de 2026.".