PORTARIA Nº 47-SVP/6 -CMDO 6ª RM, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 47-SVP/6 -CMDO 6ª RM, DE 13 DE MAIO DE 2026 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora ACELINA MADEIRA DE SOUZA MOREIRA, CPF nº179.***.***-49, na condição de CÔNJUGE, no percentual de 60%, com amparo no Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015 e amparo na EC nº 103/19, de 12de novembro de 2019. A beneficiária é viúva do Servidor Civil Aposentado RAIMUNDO VALDERI MOREIRA, matrícula SIAPE nº 83061, vinculado ao 4ª Batalhão de Engenharia de Construção, falecido em 02 de abril de 2026, tendo como referência o cargo 482 / 079 - Aux Operac Serv Diversos - Classe "S" - Padrão III. A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a partir de 02 de abril de 2026, data do óbito do instituidor, nos termos do inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112/1990. Gen. Div. MARCELLO YOSHIDA