PORTARIA DIRAP Nº 3.528/4PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 3.528/4PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67230.003131/2026-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ABIGAIL CAVALCANTI VIEIRA DE MELO, viúva de JOSÉ MANOEL VIEIRA DE MELO FILHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0192304, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de abril de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observando os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 3.529/4PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67281.006577/2026-34, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SUED DA VEIGA JARDIM, divorciada de DARIO UMBELINO TAVARES, ocupante do cargo de ECONOMISTA, código ECONOM 480096, SIAPE nº 0197642, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de abril de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "ESPECIAL", padrão V, NS, com fundamento no inciso II, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 3.530/4PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.002665/2026-41, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA ANTONIA DA COSTA, viúva de JARDEL CONCEIÇÃO VELOSO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0211093, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 16 de março de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL" padrão I, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "ESPECIAL", padrão I, NI, e a classe "C", padrão I, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de março de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 3.531/4PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67532.002453/2026-81, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SILVANA DOS SANTOS PEREIRA, viúva de ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, SIAPE nº 0207431, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 10 de maio de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 3.532/4PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67215.003167/2026-25, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ROSE MARY BERGERON LAGO, viúva de WALDIR OLIVEIRA LAGO, SIAPE nº 0189032, falecido em 29 de março de 2026, aposentado no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código 444019, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão IV, NI, com os proventos da classe "ESPECIAL", padrão IV, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 3.533 /4PC2, DE 21 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.003515/2026-54, resolve: Art. 1° Conceder pensão a ROGERIO ROGER DA SILVA, filho inválido de OLAVO ROGER DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, SIAPE nº 0197211, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 10 de setembro de 2023, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "Auxiliar 2", padrão VI, NA, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2026, data do requerimento. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO