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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 15 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Edital nº 968/2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, comunica que um Grupo ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após tentativas inf...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EDITAL
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 620, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
INCRA nº 101/2026 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Pelotas/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul › Divisão de Governança da Terra
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Aviso de Frete nº 042/2026. OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 7.950.000 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 01/07/2026 HORÁRIO: 10:00 REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site: Link Conab - https://ww...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Operações e Abastecimento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº 21200.002291/2026-31. Acordo de Cooperação de caráter nacional, celebrado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados em Instituições do Sistema Financeiro nas Regiões de São Paulo e Campinas -CREDISCOOP, CNPJ/MF nº 03.674.133/0001-31. Objeto: regulamentar a atuação da CREDISCO...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 114 do dia 22/06/2026, Seção 3, Página 28, referente ao Processo Sei Nº21220.001137/2023-61 referente ao termo aditivo nº: 02/2026 do Acordo de Cooperação Técnica Abertura de Polo de Vendas do PROVB SEI Nº 36105522/2024. Na numeração do VOTO DIRAB onde se lê: 18/2025, leia-se: 23/2026. DEMERVAL ALVES DE MOURA Agente ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 061/2025 - Procedimento Licitatório nº 92005/2025. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Franca, conforme segue: Concessionário (s) CNPJ / CPF (Data Assinatura) CCRU (Reais por M²/mês) ÁREA (Metro quadrado) DEPÓSITO DE BANANAS BANDEIRANTES LTDA- ME 47.955.497/0001-65 01/06/2026 50487309 R$ 148,59 G.C....
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 035/2025 - Procedimento Licitatório nº 92004/2025. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Piracicaba, conforme segue: Concessionário (s) CNPJ / CPF (Data Assinatura) CCRU (Reais por M²/mês) ÁREA (Metro quadrado) DONIZETTI MARINO PINTO e MARLI APARECIDA DELGADO PINTO 51.081.843/0001-09 01/06/2026 504870...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO de Dispensa de Licitação
Processo SEI nº 21400.000894/2026-42 Torna-se público que realizou-se para o Departamento de Entrepostos do Interior, a Contratação de empresa para serviço de replantio e a manutenção de mudas como forma de compensação ambiental no entreposto de Bauru, por Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso I do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, de acordo com a Norma NP-A...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Processo nº 061/2023, Extrato de Termo Aditivo, publicado no DOU nº 112 de 18/06/2026, Seção 03, página 28, onde constou: "Primeiro Termo Aditivo nº 061/23-2503-2605-07-030-09-1", considere-se: "Segundo Termo Aditivo nº 061/23-2503-2605-07-030-09-1". São Paulo-SP, 22 de Junho de 2026. WAGNER OCIMAR BALIEIRO Gerente do Departamento de Licitações, Compras, Almoxarifado e Cont...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.006463/2025-90. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 85/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação Brasileira de Eventos, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente da Associação RICARDO FERREIRA...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Código 999258, Nº Processo: 71000.025248/2026-79, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.688.303/0001-25. Objeto: O presente Convênio tem por objetivo promover a qualificação profissional e o fortalecimento do empreendedorismo de pes...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria de Inclusão Socioeconômica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 977634. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: INSTITUTO ATHOS DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA, CNPJ nº 12835382000152. Solicitação de Prorrogação de Prazo...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria de Inclusão Socioeconômica
extrato de DE FOMENTO nº 996310/2026
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO nº 996310/2026, Nº Processo: 71000.019307/2026-70, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: INSTITUTO VIVA MAIS REABILITACAO E INTEGRACAO SOCIAL, CNPJ/MF Nº 11.179.956/0001-19, Objeto: "Aquisição de dois veículos de passeio, com objetivo de prop...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.046682/2026-92. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026. PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS), e o Grupo de Usuários Wikimedia no Brasil, neste ato representados, respectivamente, pela Sec...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 958647. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: CENTRO COMUNITARIO DE FORMACAO EM AGROPECUARIA DOM JOSE BRANDAO DE CASTRO - CFAC, CNPJ nº 07837437000123. Prorrogação v...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 183023 Nº Processo: 52600010827202522. Objeto: Locação de Software (Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador - Sistema com servidor em Nuvem), de Sistema Integrado de Escrituração Fiscal Digital - EFD (SPED Fiscal), para geração e envio da EFD ICMS/IPI, mediante assinatura mensal, conforme condições e exigências estabelec...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EXTRATO DE termo aditivo
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO FGI Nº 1/2020, PROCESSO SEI Nº 19687.004349/2026-14 SIGNATÁRIOS: FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS - FGI, CNPJ: 10.993.128/0001-57 e UNIÃO. OBJETO: Regular as condições gerais a que estão sujeitas quaisquer subscrições de cotas Classe C de emissão do FGI, e prever a subscrição adicional, pela UNIÃO, de cotas Classe C, no valor de R$ 2.000.0...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Presidenta da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, designada pela Portaria nº 95, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diár...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
EDITAL
PRORROGAÇÃO do prazo de processo seletivo - edital Nº 2/2026 Prorrogação do Período de Inscrições O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
edital
PRORROGAÇÃO do prazo de processo seletivo - edital Nº 3/2026 Prorrogação do Período de Inscrições O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.217174/2025-41. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000217/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: ILZE BRAGA DE C...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.220196/2025-98. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000248/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: MARKLEA CUNHA ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência