Edital nº 968/2026

Edital nº 968/2026 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, comunica que um Grupo Técnico Interdisciplinar desta Autarquia, nomeado através da Ordem de Serviço nº 430/2025/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, está realizando estudos complementares cartográficos, fundiários, agronômicos, ecológicos, geográficos, sócio-econômicos e antropológicos na localidade, objetivando a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território na Comunidade Remanescente de Quilombo "Onça", no município de Santa Inês/MA, Estado do Maranhão, cujo processo de regularização está autuado nesta autarquia sob o número 54230.005748/2011-85. Após tentativas frustradas de notificação presencial, realizadas entre os dias 03 de outubro e 09 de outubro de 2024, notifica os senhores e as senhoras, possivelmente detentores de imóveis rurais que se encontram incidentes ou confrontantes ao território reivindicado pela comunidade quilombola: Herdeiros de Antônio Severo - Proprietário de uma Gleba; Herdeiros de Francisco Silva - proprietário de Sítio Nova Esperança. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Finalizado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola Onça, os proprietários com imóveis incidentes e/ou confrontantes com o território identificado, serão novamente notificados, período em que serão abertos os prazos para manifestação das partes interessadas. Pede-se o apoio no sentido de facilitar os trabalhos dos profissionais, bem como prestar informações, ficando facultado acompanhá-los, ou designar alguém para tal feito. Em caso de dúvidas, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão coloca-se à inteira disposição para prestar os devidos esclarecimentos, em horário comercial, em sua sede, localizada à Rua H, Quadra E, nº. 12 — Jardim Atlântico, — Bairro Turu, São Luís/MA, CEP 65067-150, através do telefone 98 3210—7478 ou pelo endereço eletrônico servico.quilombolas.sls@incra.gov.br LEVI PINHO ALVES Superintendente Regional