EDITAL

EDITAL O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 620, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 e na Instrução Normativa/Incra Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54330.000171/2010-14, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo Sítio Grossos, que abrange terras localizadas no município de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Norte. Os estudos, que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada Comunidade. Em reunião realizada em 13 de abril de 2026, o Comitê de Decisão Regional/Incra-RN aprovou o referido RTID (Vide Resolução do Comitê de Decisão Regional - SEI nº 28058335) , reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 809,2176 ha (oitocentos e nove hectares, vinte e um ares e setenta e seis centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Estrada Vicinal do município de Bom Jesus e Comunidade Passagem Comprida; a LESTE - José Azevedo de Oliveira, José Severo e José Bento; ao SUL - Manoel Ferreira, Cícero Prasso e Geraldo Biá; e a OESTE - Fazenda Tanque do Meio. No interior desse território foram identificados(as) os(as) seguintes ocupantes: A) PROPRIETÁRIOS(AS) CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOM JESUS/RN: GERSON FARIAS NETO, CPF: ***.404.574-** / VILMA MARIA DA SILVA FARIAS, CPF: ***.380.394-** (50%) E EXPEDITO FERNANDES JUNIOR, CPF: ***.784.254-** / ANA LUCIA DE VASCONCELOS FERNANDES, CPF: ***.467.224-** (50%), Matrícula nº 522, Livro 2-RG, área de 13,7596 ha; JOÃO MARIA DOS SANTOS, CPF: ***.913.604-** / VILMA MARIA DA SILVA FARIAS, CPF: ***.037.304-**, Matrícula nº 462, Livro 2-RG, área de 130 ha; SEBASTIÃO MOÉSIS DA SILVA, CPF: ***.928.574-**, Matrícula nº 301, Livro 2-RG, área de 36,2 ha; JOSÉ MIGUEL DE CARVALHO (QUILOMBOLA), CPF: ***.708.144-**, Matrícula nº 214, Livro 2-RG, área de 20,2 ha; JOSÉ SEVERINO DA SILVA (QUILOMBOLA), CPF: ***.838.104-**, Matrícula nº 192, Livro 2-RG, área de 12,1 ha. B) POSSEIROS(AS) INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN: ANA CLARA DO NASCIMENTO, CPF: ***.727.114-**, área ocupada de 0,7128 ha; CÍCERO PRASSO, CPF: não identificado, área ocupada de 26,8987 ha; ERIVALDO AUGUSTO DE LIMA, CPF: ***.449.544-**, área ocupada de 2,1203 ha; ERIVALDO AUGUSTO DE LIMA, CPF: ***.449.544-**, área ocupada de 3,4118 ha; FELIPE SANTOS DE ARAÚJO, CPF: ***.152.394-**, área ocupada de 3,5072 ha; FERNANDA FELICIANO, CPF: ***.749.754-**, área ocupada de 0,4496 ha; FLÁVIA CRISTINA FERREIRA, CPF: ***.351.954-**, área ocupada de 5,3697 ha; FRANCISCO CLAUDINO DE LIMA, CPF: ***.309.804-**, área ocupada de 0,9193 ha; FRANCISCO FELICIANO BARBOSA, CPF: ***.096.414-**, área ocupada de 2,1898 ha; HERBESON CRISTIANO MENDES BEZERRA, CPF: ***.124.604-**, área ocupada de 6,2769 ha; JOÃO AVELINO DE CARVALHO, CPF: ***.105.354-**, área ocupada de 1,7576 ha; JOÃO BATISTA FELICIANO, CPF: não identificado, área ocupada de 2,3487 ha; JOÃO GUEDES DA SILVA, CPF: ***.590.504-**, área ocupada de 1,2816 ha; JOÃO MARIA DE MOURA, CPF: ***.151.954-**, área ocupada de 5,077 ha; JOÃO PLÁCIDO DE MORAIS, CPF: ***.354.904-**, área ocupada de 3,207 ha; JOÃO PLÁCIDO DE MORAIS, CPF: ***.354.904-**, área ocupada de 15,4104 ha; JORIAM MATIAS DA SILVA, CPF: ***.626.984-**, área ocupada de 86,0482 ha; JOSÉ ANTÔNIO FELICIANO, CPF: não identificado, área ocupada de 27,7709 ha; JOSÉ BARBOSA DA SILVA, CPF: não identificado, área ocupada de 1,6743 ha; MANOEL FELICIANO BARBOSA, CPF: ***.111.994-**, área ocupada de 3,4522 ha; NÃO IDENTIFICADO, área ocupada de 2,9579 ha; ORLANDO FRANCO DE OLIVEIRA, CPF: ***.171.984-**, área ocupada de 12,4227 ha; PAULO CÂNDIDO DA SILVA, CPF: ***.387.234-**, área ocupada de 0,3643 ha; RANIERE ALVES DE SIQUEIRA, CPF: ***.188.934-**, área ocupada de 19,6063 ha; REGIVALDO CAVALCANTI PONTES, CPF: ***.184.114-**, área ocupada de 2,0876 ha; SILVAN MOREIRA DA COSTA, CPF: ***.362.254-**, área ocupada de 1,9927 ha; e VERÔNICA CLÁUDIA LOPES, CPF: ***.927.354-**, área ocupada de 0,1136 ha. Considerando o exposto, COMUNICO aos(às) senhores(as) detentores(as) de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado do Rio Grande do Norte, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail servico.quilombolas.ntl@incra.gov.br ou encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte, situada na Rua Doutor Nilo Bezerra Ramalho, nº 489, bairro Tirol - CEP 59.015-300 - Natal/RN, telefone (84) 4006-2122. Informo ainda que o Processo Administrativo nº 54330.000171/2010-14, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos(as) interessados(as), sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail servico.quilombolas.ntl@incra.gov.br. DAVID SOARES DE SOUZA