EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 19 DE JUNHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A Presidenta da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, designada pela Portaria nº 95, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 186, Seção 1, página 162, de 30 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 67, Seção 1, página 43, de 09 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o esgotamento das tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal NOTIFICA OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS para que tomem ciência da realização da 8ª Sessão Plenária, a ocorrer no dia 03 de julho de 2026, às 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS Quadra 5, Bloco A, Lotes 9/10, Asa Sul, Brasília/DF, Térreo, Sala de Reuniões Plenária. Na referida sessão, os interessados poderão fazer uso da palavra para sustentação oral, pelo prazo de 10 (dez) minutos, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, bem como apresentar memoriais escritos contendo suas razões. N° DO PROTOCOLO SEI ANISTIADO INTERESSADO(S) CPF DO ANISTIADO 2001.01.02003 KLINGER CUNHA DE OLIVEIRApost mortem MÁRCIA DA SILVEIRA OLIVEIRA, BENEDITA APARECIDA SILVA XXX.473.698-XX 2001.01.02173 BENEDITO NUNES FERRAZ DA SILVApost mortem SÉRGIO HENRIQUE FERRAZ DA SILVA XXX.593.498-XX 2002.01.06778 ROBERTO LEOPOLDINO DOS SANTOSpost mortem INDIRA LEOPOLDINO DOS SANTOS, MARIA NASCIMENTODE FIGUEIREDO, ROBERTO ESTEVES LEOPOLDINO DOS SANTOS XXX.987.777-XX 2003.01.20316 LIMONETE DE ALMEIDA LIMONETE DE ALMEIDA XXX.422.338-XX 2003.01.21369 ERCI RUBIRA DA SILVApost mortem MARIA VANDERLI SILVA, SANDRA ELISA DA SILVA XXX.279.510-XX 2003.01.23453 DIONISIO CORRÊApost mortem GUSTAVO CORRÊA XXX.024.640-XX 2003.01.25670 NELSON DE MELO FILHOpost mortem SANDRA VELEZ DE RESENDE XXX.494.047-XX 2004.01.41428 BRAZ RICARDO DE SANT'ANA FILHOpost mortem DANIEL MARTINS DE SANT'ANA, RITA DE CÁSSIA DE SANT'ANA XXX.622.478-XX 2004.01.42762 EROTIDES AORELIANO NUNESpost mortem ELVA DARIS CORTEZ DE ASSIS XXX.612.397-XX 2004.01.45739 DARVIO CAVALCANTI BEZERRA DÁRVIO CAVALCANTI BEZERRA XXX.181.732-XX 2004.01.49352 JOÃO KULBIEJpost mortem MARCELO KULBIEJ XXX.166.410-XX ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA