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AvisoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 33
AVISO de Dispensa de Licitação
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Texto integral
AVISO de Dispensa de Licitação
Processo SEI nº 21400.000894/2026-42
Torna-se público que realizou-se para o Departamento de Entrepostos do Interior, a Contratação de empresa para serviço de replantio e a manutenção de mudas como forma de compensação ambiental no entreposto de Bauru, por Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso I do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, de acordo com a Norma NP-AD-004 da CEAGESP e procedimentos no Sistema SEI, com a empresa INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL ECOVIDA, CNPJ nº 06.132.254/0001-40, no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 12/06/2026.
São Paulo, 22 de Junho de 2026.
WAGNER OCIMAR BALIEIRO
Gerente do Departamento de Licitações, Compras, Almoxarifado e Contratos
