EDITAL

EDITAL PRORROGAÇÃO do prazo de processo seletivo - edital Nº 2/2026 Prorrogação do Período de Inscrições O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a PRORROGAÇÃO do prazo de processo seletivo do presente edital, publicado no DOU nº 111, de 17/06/2026, seção 3, página 48, para contratação de consultoria técnica, na modalidade produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.209404/2026-89. OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para desenvolver estudo técnico-científico voltado à estruturação, sistematização e análise de conhecimento acerca da atuação dos Conselhos e Conselheiros Tutelares e da utilização do SIPIA-CT. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo no modelo padrão disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais/2026_CV_padrao.docx, para cgfgd@mdh.gov.br até 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/06/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação "PNUD BRA/18/024 - Edital nº 02/2026", a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. FERNANDA MACHADO GIVISIEZ Coordenadora do Projeto PNUD BRA/18/024