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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.361 atos · página 38 de 99
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 2/2026/SPRF-MG
Espécie: Acordo de Adesão Nº 02/2026/SPRF-MG ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG . Processo: 08656.004452/2026-13. Acordantes: Município de Uberlândia - CNPJ 18.431.312/0001-15 e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, CNPJ: 00.394.494/0110-90. Objeto: Adesão do Município de Uberlândia/MG ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG, c...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato por Tempo Determinado nº 184/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a)ANDRÉ PEREIRA RODRIGUES DE GODOI, para atuar como ANALISTA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Por mútuo acordo entre as pa...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 69/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) AÉCIO ARGOS MADUREIRA CARNEIRO., na forma constante do Proces...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 968503. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200457. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocializaçã...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200600
Nº Processo: 08118.000009/2026-52. Pregão Nº 90016/2026. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 12.843.394/0001-29 - FACILITA HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de lavanderia, que compreendem as atividades de coleta, lavagem, passagem, empacotamento, entrega e ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande › MS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200601
Nº Processo: 08117.006046/2025-01. Pregão Nº 90014/2026. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 08.372.014/0001-48 - SAFARI AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição de peças, mão de ob...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas › PR
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 200331 Nº Processo: 08020005087202541. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção balística, visando atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 22/06/2026 das...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
ExtratoS DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO - PROCESSO Nº 08020.012624/2025-18 Espécie: Termo de Doação nº 262/2026 - Processo nº 08020.012624/2025-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 921452. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.960.011,86, Valor de Cont...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 997911/2026 no portal transferegov, N. Processo: 02000.003142/2026-00; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE AGUA LIMPA, CNPJ nº 11.390.229/0001-04. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o "Execu...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 997902/2026 no portal transferegov, N. Processo: 02000.003247/2026-51; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO AGROECOLOGIA ECOLETIVO, CNPJ nº 30.004.722/0001-85. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o "Implementação integra...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov sob o nº 972273/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA APA DE CAMPINAS, CNPJ: 12.326.053/0001-86, Processo nº 02000.003698/2024-26. Objeto: prorrogar o prazo de vigência nos termos estabelecidos no ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 960263/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Mulheres do Bairro Santa Maria e Trabalhadoras em Reciclagem MATER - SE, CNPJ: 08.361.418/0001-36, Processo nº 02000.003657/2024-30. ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001409/2026-80. Pregão Nº 30/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 50.189.746/0001-63 - CR CORTINAS, PERSIANAS, TOLDOS E REVESTIMENTOS LTDA. Objeto: A contratação de serviços comuns de fornecimento e instalação de cortinas e persianas para atender às demandas do serviço florestal brasileiro - SFB nas condições es...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 440075
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02209.001493/2020-46. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decre...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
EDITAL Nº 1/2026 - DIPLAN/CGFIN/CCONT/SETCE
Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos N...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
AVISO
Processo nº 02001.003915/2016-68 De acordo com a Resolução Conama n° 237, no seu art. 10, inciso VIII, e de acordo com o POP 4 é necessário que se dê a devida publicidade nos casos de indeferimentos de solicitação de Licença. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) torna público que indeferiu o requerimento de emissão da Licença Prévia relativo ao P...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 193099 Nº Processo: 02001003456202511. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de socorro e salvamento, sob demanda, de acordo com a solicitação prévia feita pelo órgão, limitado ao quantitativo máximo estimado e com garantia mínima de 4 acionamentos, nos termos do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitado...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193105
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02002.000492/2021-81. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 03/2021 (sei nº 11074856) de serviço de comunicação multimídia (scm)-circuito de internet em banda larga fornecido à unidade técnica do ibama em ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Acre
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.003420/2022-27. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: As partes extinguem consensualmente o contrato nº 02/2023, nos termos do art. 138, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, em razão da supressão de fato do objeto contratual em volume superi...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193108
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 02010.002318/2023-36. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 06.209.277/0001-05 - CAVIUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste para manter o equilíbrio econômico-financeiro conforme cláusula sétima do contrato 08/2025 celebrado entre o ibama e a empresa caviúna comércio e serviço...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Goiás
Edital de Notificação nº 36/2026 - Supes-RO
Processo nº 02502.000116/2025-80 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA que foram apreendidos os bens abaixo relacionados: INTERESSADO Nº PROCESSO Termo de Apreensão Termo de Destruição/Inutilização Loc...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 193129
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 02027.000307/2024-13. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato original, referente à prestação de serviços contínuos de apoio técnico operacional para postos de tratador...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.000209/2019-07; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-15, e de outro lado BRUNO CRISTOFOLINI, CPF nº ***.739.467-**, denominado COMPROMISSÁRIO...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Tocantins