EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 968503. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200457. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP BA submete à análise de Vossa Senhoria a proposta de dilação de prazo do Convênio n° 968503/2024, celebrado entr. Valor Total: R$ 800.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 20/06/2026 a 19/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 19/12/2024. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, CPF nº ***.447.535-**.