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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
622 atos · página 23 de 26
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 115, de 19 de junho de 2026
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora FABIANA PAULA FRANÇA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula MPT nº 6004296-6, do encargo de substituto eventual do Chefe ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
PORTARIA Nº 111, de 19 de junho de 2026
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora APARECIDA DA ROCHA CASSE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6005228-7, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessori...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
PORTARIA-TCU Nº 89, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1126045-75.2025.4.01.3400, e tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-014.131/2026-9, resolve: NOMEAR, com fundam...
Tribunal de Contas da União
Portaria GABDPGF DPGU Nº 806, DE 15 DE junho DE 2026
O CONSELHEIRO ELEITO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, §1º, da Resolução CSDPU nº 235/2025; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000222/2026-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 29 de junho a 5 de julho de 2026, da Defen...
Defensoria Pública da União › Conselho Superior da Defensoria Pública da União
Portarias de 18 de junho de 2026
O Diretor da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 3.412 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de junho de 2026, ANA MARIA GONÇAL...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
PORTARIA Nº 2.148, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.010308/2026-54, resolve: Autorizar, até 31 de março de 2027, a prorrogação da cessão do servido...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 1.511, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010930/2026-62, resolve: Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão
PORTARIA GDG Nº 135, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ALEXANDRE ALVES RODRIGUES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Gerent...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA CN N° 40, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VI do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12014/2024, resolve, Art. 1º Dispensar, a ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Corregedoria Nacional de Justiça
PORTARIA DG N° 140, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "e" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 10865/2026, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 22 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do q...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA DG N° 136, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 03194/2022, resolve: DISPENSAR FELLIPE CUNHA DANIEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA DG N° 133, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, dos arts.3º e 5º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 08046/2018, resolve: PRORROGAR, a partir de 08/05/2026, a cessão da servidora GABRIELA...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA DG N° 143, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "e" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 11676/2026, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 18 de junho de 2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do q...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA SGP N° 110, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11873/2026, resolve: DESIGNAR ENEIDA PIMENTEL BARRETO, Analista Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 109, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11873/2026, resolve: DESIGNAR CÁSSIA CASCÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tr...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 119, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11964/2026, resolve: DESIGNAR LILIANA CRISTINA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Consel...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 338, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Martina Negraes Mendes de Barros, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Floriano de Azevedo...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 337 DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar: I - José Carlos Torres, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, removido para este Tribunal, da Função Comissionada de...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP N° 389, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 019025/2026, resolve: Conceder aposentadoria à servidora Chirleide de Melo Santana Freitas, matrícula S030818, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 416, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ 023319/2026, resolve: Art. 1º Reconduzir, nos termos dos arts. 8º, IX, e 29 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor VINICIUS MAIA CUNHA DE BRITO ao cargo de Técnico Judiciário, ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
Portaria STJ/GDG Nº 534, DE 11 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar DANIELE CRISTINA MANRIQUE MORENO, matrícula S036689, para substituir a Chefe da Seção...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 554, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, d...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 557, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar VALDELEUSE MARNIE DA SILVA RODRIGUES, matrícula S065107, da função de confiança de A...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
Portaria STJ/GDG Nº 533, DE 11 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Jurisprudência: I - Dispensar de função de confian...
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