PORTARIA CN N° 40, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CN N° 40, DE 10 DE JUNHO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VI do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12014/2024, resolve, Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de junho de 2026, o Juiz de Direito FERNANDO CHEMIN CURY, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2026. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES