PORTARIA STJ/GP N° 389, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 389, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 019025/2026, resolve: Conceder aposentadoria à servidora Chirleide de Melo Santana Freitas, matrícula S030818, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, incisos III e VII, e §§ 1º-C e 5º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n. 15.292, de 19 de dezembro de 2025. Min HERMAN BENJAMIN