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PortariaSeção 2 · Edição 114 · Pág. 61

PORTARIA STJ/GP N° 416, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Poder JudiciárioSuperior Tribunal de Justiça

Texto integral

PORTARIA STJ/GP N° 416, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ 023319/2026, resolve: Art. 1º Reconduzir, nos termos dos arts. 8º, IX, e 29 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor VINICIUS MAIA CUNHA DE BRITO ao cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, na vaga decorrente de sua própria posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min HERMAN BENJAMIN