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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 2.228, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.010477/2026-36. Interessada: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra com largura variável entre 6,00 e 8,00 metros, com cerca de 69,28 metros de extensão, que perfaz uma superfície de aproximadamente 5...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.213, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.010474/2026-01. Interessada: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 metros largura, de 66,74 metros de extensão e que perfaz uma superficie de aproximadamente 399,90 metros quadrados, necessária ...
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DESPACHO Nº 2.227, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.016504/2026-84. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 16.414, de 26 de agosto de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.128, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.013993/2026-12, decide: (i) conhecer do pedido da Cooperati...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
DESPACHO Nº 2.236 , DE 18 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014502/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica › Gerência de Regulação dos Serviços de Geração de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.239, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014497/2026...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica › Gerência de Regulação dos Serviços de Geração de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.237, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014495/2026...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica › Gerência de Regulação dos Serviços de Geração de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.238, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014505/2026...
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AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 328, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.211043/2022-81 e considerando o atendimento às exigências da Resolução A...
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AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 327, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP...
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RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 280, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2026. Onde se lê: "Art. 1º Fica a ENEVA S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características: I - País de origem: Dive...
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DESPACHO SBQ-ANP Nº 945, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022, e o que consta no Processo nº 48610.209970/2026-64, resolve: 1.Aprovar o controle da qualidade do biometano produzido pela BIOMETANO SÃO...
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AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 329, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discrimi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos › Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
DESPACHO SEP-ANP Nº 944, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Exploração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco TUC-T-140, motivado pelas informações apresentadas pela IMETAME ENERGIA LTDA. (CNPJ° 00.271.847/0001-00), por meio da Carta I...
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DESPACHO SEP-ANP Nº 943, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Exploração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Exploração
DESPACHO SDL-ANP Nº 940, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 941, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 939, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO STM-ANP Nº 942, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n o 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução n o 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o cr...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente