DESPACHO SDL-ANP Nº 941, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 941, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso I, e o que consta do Processo nº 48610.227233/2025-62, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 327, de 5 de maio de 2023, da sociedade ORIZONA COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº 39.554.973/0003-70, para o exercício da atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. RÔMULO PREJIONI HANSEN