DESPACHO SEP-ANP Nº 943, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 943, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Exploração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 114/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5960997) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO REC-T-121 <> CONTRATO 48610.222075/2019-14 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Aprovar a utilização dos dados Gravimétricos, Magnetométricos e Geoquímicos de acordo com as justificativas técnicas apresentadas, Atestar a realização de 161,5 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento de 77,27272727 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a atividade de compra da licença de uso de dados dos programas 0308_MT_3D_REC-CATANA <> 0308_GAMA_REC_CATANA <> GQ3_0028_GEOQS_REC_CATANA <> 0308_GRAV_REC_CATANA e 0308_MAG_REC_CATANA. Atestar a Inexecução de 22,72727273 % do do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 209 UTs. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%) 209 161,5 77,27272727 45,5 22,72727273 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho 0308_MAG_REC_CATANA Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 5970610 Atual 0308_GRAV_REC_CATANA Não Exclusivo Gravimetria SEI nº 5970605 Atual GQ3_0028_GEOQS_REC_CATANA Não Exclusivo Estudo Geoquímico SEI nº 5970614 Atual 0308_GAMA_REC_CATANA Não Exclusivo Gamaespectrometria SEI nº 5970604 Atual 0308_MT_3D_REC_CATANA Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 5970611 Atual LUCIANO LOBO