DESPACHO STM-ANP Nº 942, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 942, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n o 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução n o 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP n o 48610.214131/2026-68, torna pública a seguinte decisão: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Simulação e Processos em Engenharia Química (LaSimPEQ), localizada em São Carlos/SP, vinculada à Instituição FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS, CNPJ 45.358.058/0001-40, registrado sob o n o 1237/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE