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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.809 atos · página 59 de 118
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 873/2024. Nº Processo: 50610.006056/2024-43. Dispensa. Nº 52/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência in...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 475/2021. Nº Processo: 50622.002186/2021-25. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: 38ª apostila de vinculação de nota de empenho do contrato de empreitada a preços unitários sr-ro 1.0.00.00475/2021-00. As despesas do contrato no p...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 479/2021. Nº Processo: 50622.002185/2021-81. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: 35ª apostila de vinculação de nota de empenho do contrato sr-ro 1.0.00.00479/2021-00. As despesas do contrato no presente exercício, na parte nele executada, co...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 377/2026 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.000516/2026-31. Pregão Nº 90151/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 42.275.797/0001-80 - GHIMM TEC LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução dos serviços de reforma e adequação funcional das instalações físicas de residência oficial do DNIT, localizada no mu...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO: Sudoeste SP Serviços e Facilities Ltda., CNPJ nº 54.437.068/0001-61. Edital de intimação para que o notificado tome conhecimento do teor da Decisão de 1ª Instância no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - Paar nº 50608.001213/2025-54 e, se assim deseja...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, §4º, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, §4º, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90096/2026 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o resultado de julgamento e homologação do Pregão Eletrônico n.º 90096/2026, cujo objeto é a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/ Recuperação) na rodovia BR-317/AC, Trecho: Divisa Amazonas/Acre - Fronteira Brasil/Peru. Subtrecho: Acesso Nor...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO EVTEA EPL, CNPJ nº 44.695.415/0001-00. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 03 (três) meses, passando de 30/06/2026 a 30/09/2026, sem reflexo financeiro. Fundamento Legal: Artig...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO MODELADOR SHAS., CNPJ sob o n.º 40.275.632/0001-82. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por mais 10 (dez) meses, de 30/06/2026 a 30/04/2027; e reprogramar o cronograma físico-financeiro. Fundame...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 18/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 998597, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 18/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 994933, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 18/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 997234, onde se lê: Responsável pelo Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF nº ***.642.171-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº ***.191.051-**.
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAAMN, Nº Processo: 72031005414202616, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJA CNPJ nº 01612395000146, Objeto: Festa de Emancipação Política edição 2026, Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Em...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997532, Nº Processo: 72031002305202647, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO TOME CNPJ nº 08080210000149, Objeto: V Festival de Inverno de Serra Verde, Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empe...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
extrato de TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 985232. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Convênio nº 985232, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Aventura da Natureza - Festival de Praia, 2ª Edição". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICÍPIO DE APARECI...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
extrato de termo ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 989955. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Convênio nº 989955, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "25º CARNAMURU 2026". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL/SP, CNPJ nº 44.430.221/...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
extrato de TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 970062. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Convênio nº 970062, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Capacitar e qualificar os participantes da cadeia produtiva do turismo em 08 municípios sergipanos categorizados no Mapa do Turismo Brasileiro, vi...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
extrato de PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 989212. Convenentes: Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012, Convenente: MUNICÍPIO DE EMILIANOPOLIS/SP, CNPJ nº 67.662.544/0001-90. P.I. 33/2023, art.47. Valor Total: R$ 200.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 23/12/2025 a 22/09/2026. Data de Assinatura: 16/06/2026...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
extrato de PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 988706. Convenentes: Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012, Convenente: MUNICÍPIO DE NATAL/RN, CNPJ nº 05.457.283/0002-08. P.I. 33/2023, art.47. Valor Total: R$ 303.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.030,00, Vigência: 24/12/2025 a 23/09/2026. Data de Assinatura: 16/06/2026. Assi...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90026/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 294476. , publicada no D.O.U de 25/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, através de Ata de Registro de Preços, de pórticos detectores de metais e detectores de metais portáteis, incluindo fornecimento, instalação, garantia e assistência técnica. Novo Edital: 19/06/20...
Banco Central do Brasil › Área de Administração
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 305292 - Nium Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 49.442.607). Assunto: alteração do capital de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.624.019,00 (Alteração do Contrato Social de 25.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 17.6.2026. 305445 - Get Money Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 10.853.017). Assunto: mudança da deno...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.413, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2026. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 14,25% (quatorze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 18 d...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária
O que significa
O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, a partir de 18 de junho de 2026. Essa decisão altera o custo do crédito e dos investimentos no Brasil, impactando diretamente o consumo das famílias, os empréstimos bancários e a rentabilidade de aplicações financeiras.
COMUNICADO Nº 45.414, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 17.6.2026 a 17.7.2026 são, respectivamente: 1,0728% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 17 de junho a 17 de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de investimentos, como a poupança, e para a correção de contratos financeiros e imobiliários.