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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.809 atos · página 46 de 118
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 4/2026JARI PRF-RJ As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULG...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro › Seção de Operações › Núcleo de Processamento de Infrações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 61/2023 - JARI PRF-RJ As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de J...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 95/2025 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de J...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 968723. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200457. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, CNPJ nº 01577780000108. Alteração do prazo de vigência. Prorrogação da vigência por mais 12 (doz...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200601
Nº Processo: 08117.004288/2025-52. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir do dia 21/06/2026, o contrato nº 03/2026 (35294350), celebrado em 20 de abril de 2026, cujo objeto consiste na contratação de servi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas › PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200602
Nº Processo: 08119.001134/2026-70. Dispensa Nº 330/2026. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 04.827.603/0001-12 - SAMTAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que abrange desinsetização, desratização, descupinização e algum caso de epidemia oriundo ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200602
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08019.000228/2024-98. Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na ampliação do item 11 - serviços especializados, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor ini...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/04/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamento de inspeção por scanner portátil de raio x por backscatter integrado com módulo de transmissão, incluindo a instalação e o treinamento. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 17h0...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva
Extratos de Adesão
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO - PROCESSO Nº 08020.005334/2026-91 Espécie: Termo de Doação nº 245/2026 - Processo nº 08020.005334/2026-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação n...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
Extrato de Acordo de Adesão
Processo nº 08020.005356/2020-65. Espécie: Acordo de Adesão do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE à solução Sinesp Infoseg. Signatário: DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Data de Assinatura: 18/06/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, con...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE 18 DE JUNHO DE 2026
Edital nº 453, de 18 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005681/2026-64. Partes: Multilixo Remoções de Lixo Ltda., RCR Representações e Serviços Ltda., Egan Participações Ltda., RCR Rio Representações e Serviços Ltda. e Vida Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O ato torna público que o CADE está analisando duas operações de fusão e aquisição entre empresas dos setores de gestão de resíduos e saneamento básico. A medida permite que terceiros interessados apresentem informações ou manifestações sobre essas negociações antes da decisão final do órgão.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 193099 Nº Processo: 02001009279202650. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de aeronaves, na modalidade fretamento, incluídas operação de abastecimento e manutenção, transporte de equipamentos, materiais e pessoal, com pagamento mensal fixo e horas de voo, para prevenção e combate a incêndios florestais e outras emergências decor...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 193105
Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02002.000492/2021-81. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 18.182.577/0001-27 - SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 02/2021 (sei nº 11074745) de serviço de comunicação multimídia (scm)-circuito de internet em banda larga fornecido à sup...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Acre
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 193115
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02016.000085/2023-87. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato original nº 01/2023, a partir de 01/01/2026.. Vigência: 16/05/20...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Paraíba
EDITAL Nº 22/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/EARRE-RN
Processo nº 02021.000526/2025-33 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Norte
Edital de Notificação nº 5/2026 - Supes-RN
Processo nº 02021.001135/2026-17 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX do art. 3° do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA a apreensão descrita abaixo em virtude da impossibilidade...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Norte
EDITAL ICMBIO Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) torna pública a prorrogação, por um ano, do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, a partir de 1º de julho de 2026, conforme previsto no subitem 14.29 do Edital nº 1 - ICMBio, de 06 de dezembro de 2024,...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Extrato de Apostilamento
Acordo de Cooperação nº 60/2022. Processo ICMBio nº 02061.000012/2026-92. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento (SEI ICMBio nº 023440473) ao Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2022, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf. Objeto: inclusão do Plano de Trabalho (SEI ICM...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.005613/2025. Objeto: Contratação de serviços de fretamento de embarcação oceânica, sob regime de execução indireta, de forma contínua e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da Reserva Biológica do Atol das Rocas, com sede administrativa localizada em Natal, Rio Grande do Norte.. Total de...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Regional - Belém › Serviço de Apoio Administrativo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto nos artigos 26 e 90 da Instrução Normativa n° 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, que a intimação será por edital quando infrutíferas tentativas de notificação e demostrada a incerteza ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Regional - Manaus
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão n.º 01, SEI 022821344 e Termo de Destruição/Inuti...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Regional - Manaus