Extrato de Acordo de Adesão

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Extrato de Acordo de Adesão Processo nº 08020.005356/2020-65. Espécie: Acordo de Adesão do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE à solução Sinesp Infoseg. Signatário: DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Data de Assinatura: 18/06/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.