EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão n.º 01, SEI 022821344 e Termo de Destruição/Inutilização n.º 01, SEI 022821603 (Processo Administrativo 02120.014686/2025-41) na data de 15/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 (duas) redes do tipo capa-saco e 02 (duas) malhadeiras, encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor dos bens não atribuído. II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão IUWTNKB0 e Termo de Destruição/Inutilização E 5 M P P 4 E Y (Processo Administrativo 02120.015194/2025-73) na data de 18/11/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (um) bote de alumínio de 5,5 m; 01 (uma) canoa de madeira de 4 m, encontrados no interior da Floresta Nacional de Anauá. Valor atribuído dos bens: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IUWTNKB0, Termo de Destruição/Inutilização nº E 5 M P P 4 E Y (Processo Administrativo 02120.015194/2025-73) na data de 18/11/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de destruição de: 01 (uma) canoa de madeira de 4,0 metros; 01 (um) bote de alumínio de 5,5 metros, encontrados no interior da Floresta Nacional de Anauá. Valor atribuído dos bens: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). IV. Informar da lavratura do Termo de Demolição n.º 0ELJSK5F, (Processo Administrativo 02120.015197/2025-15) na data de 24/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 (um) barracão de madeira em área de invasão, encontrado no interior da Floresta Nacional de Roraima. Valor dos bens não atribuído. V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº F01DT2Z5 e Termo de Destruição/Inutilização nº 5 7 P Y 9 K 6 R (Processo Administrativo 02120.015214/2025-14) na data de 14/12/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de destruição de 01 (um) bote de 5,0 metros, no interior da Floresta Nacional do Viruá. Valor atribuído dos bens: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). VI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 27BNR1WT e Termos de Destruição/Inutilização NKNAO82X e NKNAO82X/anexo (Processo Administrativo 02120.015213/2025-61) na data de 14/12/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 02 (dois) botes de alumínio e 01 (uma) canoa; e destruição de: 02 (dois) botes de alumínio e 01 (uma) canoa, encontrados no interior da Parque Nacional do Viruá. Valor atribuído dos bens: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WELF8J73 e Termo de Destruição/Inutilização nº V I 4 6 4 A Q B (Processo Administrativo 02120.000220/2026-40) na data de 18/11/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de destruição de: 04 (quatro) malhadeiras de malha 70; 11 (onze) malhadeiras de malha 45; 02 (duas) malhadeiras de malha 40; 01 (uma) caçapa; 01 (um) bote de alumínio; 01 (um) motor de popa Honda de 5,5 HP; 01 (uma) malhadeira de seda, malha 120; 01 (uma) canoa de madeira de 4,0 metros; 01 (uma) caixa de isopor de 120 litros; 01 (uma) rabeta, encontrados no interior da Floresta Nacional do Anauá. Valor atribuído dos bens: R$ 13.460,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta reais). VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão n.º 4J9EY6RM (Processo Administrativo 02120.000791/2023-31) na data de 02/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 01 (um) bote de alumínio de 12,0 metros, encontrado no interior da Estação Ecológica de Maracá. Valor atribuído dos bens: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão UC368TQQ e Termos de Destruição/Inutilização OG97JS38, VXA39JIJ, AM4JAAKI, R9Z8XQ1X, SHUAEAIV e TJPQF6O6 (Processo Administrativo 02120.014675/2025-61) na data de 18/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (um) motor estacionário (marca não especificada); 01 (um) motor estacionário marca Thebe; 01 (um) motor estacionário marca Toyama; 01 (um) motor estacionário acoplado a um turbina de sucção (marcas não especificadas); 01 (um) motor estacionário (marca não especificada); 01 (uma) motosserra marca Husqvarna 288XP; encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima. Valor atribuído dos bens: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão n.º NWV5Z4Y5 e Termo de Destruição/Inutilização n.º XHULVROG (Processo Administrativo 02120.000395/2026-57) na data de 14/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de destruição de: 100 (cem) litros de diesel, encontrados em garimpo ilegal no no interior da Floresta Nacional do Parima. Valor atribuído dos bens: R$ 800,00 (oitocentos reais). XI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão n.º B0NSHPLN e Termo de Destruição/Inutilização n.º N F B S Q P B A (Processo Administrativo 02120.000370/2026-53) na data de 14/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de destruição de: 05 (cinco) canos pretos de 3,0 metros; e 200 (duzentos) litros de diesel, além da apreensão de 01 (um) botijão de gás, encontrados em garimpo ilegal no no interior da Floresta Nacional do Parima. Valor atribuído dos bens: R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais). XII. Informar da lavratura dos Termos de Apreensão UO7MVYQH e ORS7EKOZ, e Termos de Destruição/Inutilização FGY5TOMV, 7017453C, NIXQR7XP, DJMKEGG5, 4DOT4OJF e M1UIGJEE (Processo Administrativo 02120.015873/2024-61) na data de 16/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma) canoa de madeira de 6,0 metros; 01 (uma) malhadeira de 300 metros, malha 150; 01 (uma) malhadeira de 100 metros, malha 100; 01 (uma) malhadeira de 100 metros, malha 10; 01 (uma) malhadeira de 100 metros, malha 130; 01 (um) motor de popa marca Honda GX160, encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari . Valor atribuído dos bens: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). XIII. Informar da lavratura do Termo de Demolição n.º KX8B7YVU, (Processo Administrativo 02120.014472/2025-75) na data de 29/05/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de: 01 (um) barracão de madeira em área proibida, encontrado no interior da Parque Nacional do Viruá. Valor dos bens não atribuído. XIV. Informar da lavratura do Termo de Demolição n.º KW2Q52GP, (Processo Administrativo 02120.014471/2025-21) na data de 02/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de: 01 (um) barracão de madeira em área proibida, encontrado no interior da Parque Nacional do Viruá. Valor dos bens não atribuído. XV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão KYYN7AXW, e Termos de Destruição/Inutilização 0 D C N 9 7 I K e ETEKN8DG, (Processo Administrativo 02120.014425/2025-21) na data de 13/02/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 05 (cinco) malhadeiras para captura de quelônios; e 01 (uma) canoa de madeira de 8,0 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 2.000,00 (dois mil reais). XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão U6N171EC, e Termo de Destruição/Inutilização TFJAYO26, (Processo Administrativo 02120.014685/2025-05) na data de 22/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 46 (quarenta e seis) malhadeiras, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). XVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão NGYEZ5CV, e Termos de Destruição/Inutilização PG3UVJ83, A80AFMGK, VWYPUU29, 580J8I2T, KP041U6P e 6GW07X0L, (Processo Administrativo 02120.000168/2026- 21) na data de 30/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 02 (dois) arpões para pesca de pirarucu; 28 (vinte e oito) malhadeiras para captura de quelônios; 03 (três) malhadeiras para pesca de pirarucu; 07 (sete) redes tipo capa-saco; 01 (uma) rede de pesca para captura de pacu, e 01 (uma) rede de tapagem, encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão n.º 5S0PBC20 e Termo de Entrega de Munição n.º RY 7 W H L G (Processo Administrativo 02120.000169/2026-76) na data de 26/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 10 (dez) caixas de papelão contendo 200 (duzentos) cartuchos de calibre 36 não deflagrados; e 800 (oitocentos) cartuchos calibre 20 não deflagrados, encontrados em embarcação tipo "recreio" durante fiscalização da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UX7V6Z4J, Termo de Destruição/Inutilização nº 4 U K 5 H K G L e Termo de Soltura Q YO Z Y 4 D Z (Processo Administrativo 02120.000217/2026-26) na data de 29/01/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 46 (quarenta e seis) malhadeiras de diversas malhas, num total de 1.945 metros; 02 (duas) tartarugas-da-amazônia, encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. As malhadeiras foram destruídas, e os animais capturados foram soltos. Valor atribuído dos bens: R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais). XX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão H51V1RZX, e Termo de Destruição/Inutilização 8SJY9MH9, (Processo Administrativo 02120.015134/2025-51) na data de 01/12/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 51 (cinquenta e uma) malhadeiras para captura de quelônios, pirarucu e tambaqui, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). XXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão VYZNSDY4, e Termo de Destruição/Inutilização TYHES7LS, (Processo Administrativo 02120.014981/2025-06) na data de 27/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma) malhadeira tipo capa-saco para captura de quelônios, encontrada no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). XXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 40QCEREW, e Termo de Destruição/Inutilização CQFMT4Q4 (Processo Administrativo 02120.014982/2025-42) na data de 27/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 11 (onze) malhadeiras de diversos tamanhos, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor dos bens não atribuído. XXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão LUSU8UNW, e Termo de Destruição/Inutilização 4 8 4 T C N J 6 (Processo Administrativo 02120.014984/2025-31) na data de 27/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma) malhadeira tipo capa-saco para captura de quelônios, encontrada no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). XXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 5QUKU12H, e Termo de Destruição/Inutilização 4 L N H 3 B E S (Processo Administrativo 02120.014985/2025-86) na data de 27/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 05 (cinco) malhadeiras de fibra, de malha 60mm para captura de quelônios; 01 (uma) malhadeira de fibra, de malha 120 mm, para captura de pirarucu; 03 (três) malhadeiras de malha 50 mm, para captura de quelônios; 02 (duas) malhadeiras de nylon de malha 12 mm para captura de quelônios, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). XXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 60RYCR1Z, e Termo de Destruição/Inutilização Z V D V 2 F 4 M (Processo Administrativo 02120.014974/2025-04) na data de 16/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 03 (três) malhadeiras para captura de pirarucu, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 3.000,00 (três mil reais). XXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão K5QGOKE3, e Termo de Destruição/Inutilização U 8 U Y 4 U W J (Processo Administrativo 02120.014791/2025-81) na data de 27/02/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 275 (duzentas e setenta e cinco) malhadeiras para captura de pirarucu, tambaqui e quelônios, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). XXVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão JR54QAYS, e Termo de Destruição/Inutilização Y P 9 0 5 B S 3 (Processo Administrativo 02120.014713/2025-86) na data de 27/02/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma) malhadeira tipo capa-saco para captura de quelônios, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 1.000,00 (um mil reais). XXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 0AG798BE, do Termo de Soltura 3 T 8 I 6 E U U e Termo de Destruição/Inutilização I 8 A H B K E 9 (Processo Administrativo 02120.014706/2025-84) na data de 28/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 03 (três) malhadeiras tipo capa-saco de 20 m para captura de quelônios; 03 (três) malhadeiras de malha 130 mm, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). XXIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão WAXMPDBF, do Termo de Soltura 4TMW3VRWe Termo de Destruição/Inutilização 2 0 3 W Q N I V (Processo Administrativo 02120.014426/2025-76) na data de 14/02/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão, soltura e destruição de: 05 (cinco) malhadeiras para captura de quelônios; 01 (um) exemplar de tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). XXX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão HLJ7IEY9, do Termo de Soltura V1G2RX08, Termo de Guarda E656I1DY e Termo de Destruição/Inutilização LBO39OF5 (Processo Administrativo 02120.014691/2025- 54) na data de 27/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão, soltura e destruição de: 01 (uma) canoa (sob guarda da unidade); 18 (dezoito) malhadeiras para captura de quelônios; 21 (vinte e uma) tartarugas-da-amazônia (Podocnemis expansa), encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor dos bens não atribuído. XXXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 4X1F0S51, e do Termo de Destruição/Inutilização X3OXGCUP (Processo Administrativo 02120.014690/2025-18) na data de 01/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 05 (cinco) malhadeiras de malha 130 mm, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 10.000,00 (dez mil reais). XXXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão P8OHNZHR, e do Termo de Destruição/Inutilização 6UG3RGEY (Processo Administrativo 02120.009833/2024-81) na data de 25/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 03 (cinco) malhadeiras para captura de quelônios, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor atribuído dos bens: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). XXXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão TOOUN4MJ, e dos Termos de Destruição/Inutilização 9EST9LVO, F8UX3LFY e U J Y R A 4 0 3 (Processo Administrativo 02120.005420/2025-16) na data de 17/02/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 02 (duas) barracas de lona; 150 (cento e cinquenta) metros de mangueiras; e 03 (três) motores estacionários, encontradas no interior da Floresta Nacional do Parima. Valor dos bens não atribuído. XXXIV. Informar da lavratura dos Termos de Apreensão B04RY7B6 e DGL00SGA, e dos Termos de Destruição/Inutilização 4ISSPM8F, A8YY3YVK e KFAECAZJ (Processo Administrativo 02021.000157/2023-17) na data de 17/02/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 02 (duas) caixas de isopor de 120 L; 01 (uma) caixa d'água de 500 L; 200 (duzentos) sacos de 1 kg de sal de cozinha; e 200 (duzentos) kg de mantas de pirarucu salgado; 500 (quinhentos) kg de mantas de carne de jacaré-açu salgada (Melanosuchus niger), encontradas no interior da Reserva Extrativista Auati-Paraná. Valor atribuído dos bens: R$ 9.730,00 (nove mil, setecentos e trinta reais). XXXV. Informar da lavratura dos Termos de Apreensão 7H9X0KLC e H1B2DHMD, e dos Termos de Destruição/Inutilização P F LW 1 1 H Y e F P 9 B D T 0 X (Processo Administrativo 02021.000189/2023-12) na data de 27/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (um) barco empurrador; e 01 (uma) draga de garimpo, encontradas no interior da Reserva Extrativista Auati-Paraná. Valor atribuído dos bens: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). XXXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão DGOYYGM6, e do Controle de Bens Apreendidos TAETGRT6 (Processo Administrativo 02121.000695/2024-64) na data de 12/02/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão: 01 (um) exemplar da espécie maçaranduba (Manilkara subsericea), produto de corte ilegal, encontrada no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor do bem não atribuído. XXXVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 3616B15, e do Termo de Destruição/Inutilização J E J N Q 6 B 3 (Processo Administrativo 02120.000464/2026-22) na data de 17/04/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma ) bateia; 100 (cem) litros de diesel; 01 (um) fogão de duas bocas; 60 (sessenta) metros de mangueira flexível; 30 (trinta) metros de mangueira rígida; 01 (um) motor estacionário marca Toyama; 06 (seis) tapetes para garimpo; 01 (uma) caixa separadora de partículas, encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima. Valor atribuído dos bens: R$ 16.550,00 (dezesseis mil, quinhentos e cinquentareais). XXXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão V36ODMG1, Termo de Destruição/Inutilização 6 L I 8 J 4 J Z e Termo de Guarda S 6 V Q C N X Z (Processo Administrativo 02120.000465/2026-77) na data de 12/04/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma) espingarda de numeração raspada; 01 (uma) balança digital de precisão marca Tomat MH505; 04 (quatro) bateias; 01 (uma) bateria marca Onbat mod. F60DN; 01 (uma) bomba d'água marca Toyama; 03 (três) botijões de gás; 150 (cento e cinquenta) litros de diesel; 02 (dois) fogões de duas e quatro bocas; 250 (duzentos e cinquenta) kg de gêneros alimentícios; 01 (um) motor gerador 5.0; 70 (setenta) metros de mangueira rígida; 50 (cinquenta) metros de mangueira flexível; 02 (dois) motores estacionários marca Toyama TDWE18R-XP e Tramontini 10.2E; 02 (duas) motosserras marca Stihl; 01 (uma) caixa separadora de partículas; 01 (um) freezer marca Cônsul; 01 (um) equipamento Starlink; 02 (dois) celulares marcas Motorola e Poco, encontrados no interior da Estação Ecológica de Maracá. Os dois celulares ficaram sob guarda da ESEC Maracá e a espingarda foi entregue à Polícia Federal em Roraima. Valor atribuído dos bens: R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais). XXXIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 989HGORV, do Termo de Destruição/Inutilização A IR 0 6 3 A 5 e do Termo de Demolição P M B F 6 R A Q (Processo Administrativo 02120.000502/2026-47) na data de 11/04/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (um) cadinho; 01 (uma) lingoteira; 01 (um) freezer marca Philco; 04 (quatro) motores estacionários, sendo três da marca Toyama e outra, não identificada; 50 (cinquenta) metros de mangueira flexível; 20 (vinte) metros de mangueira rígida preta; 20 (vinte) metros de mangueira; 02 (dois) geradores marca Toyama 4 tempos; 600 (seiscentos) kg de gêneros alimentícios; 200 (duzentos) litros de diesel; 03 (três) botijas de gás; 03 (três) bateias; 03 (três) balanças de precisão; 01 (um) barraco de lona, encontrados no interior da Estação Ecológica de Maracá. Valor atribuído dos bens: R$ 37.750,00 (trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais). XL. Informar da lavratura do Termo de Demolição 5 P 2 7 1 Q Q L (Processo Administrativo 02120.000501/2026-01) na data de 15/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de destruição de: 03 (três) barracos de lona e troncos, encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima. Valor dos bens não atribuído. XLI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão EY96958H, e do Termo de Destruição/Inutilização M D T X 7 L X F (Processo Administrativo 02120.014424/2025-87) na data de 09/12/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão: 02 (um) arpões para pesca de pirarucu, encontrado no interior da Reserva Biológica do Abufari. Valor do bem atribuído: R$ 0,30 reais. XLII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão H40JI4KO, e dos Termos de Destruição/Inutilização 49T57ES7 e 5L9CV7AB (Processo Administrativo 02120.000512/2026-82) na data de 16/04/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma) barraca de lona; 01 (uma) bateria da marca Moura; 01 (uma) botija de gás de 13 kg; 01 (um) kit de ferramentas com chaves e adaptadores; 185 L (cento e oitenta e cinco litros) de diesel; 30 (trinta) kg de gêneros alimentícios variados; 01 (um) gerador Toyama TG1300; 01 (um) gerador Toyama TG1200; 50 (cinquenta) metros de mangueira flexível; 18 (dezoito) metros de mangueira rígida; 01 (um) motor elétrico Jiangsu; 01 (um) motor estacionário Toyama XP 418cc; 01 (um) motor estacionário Toyama 110IT; 01 (um) motor estacionário Toyama TDE110XP; 01 (um) motor estacionário Buffalo; 01 (uma) motocicleta Honda CG Titan, ano/modelo 2002, placa NAI7794, encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima. Valor atribuído dos bens: R$ 20.450,00 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais). XLIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão JL5698IN, e dos Termos de Guarda 7 7 B O H G K X e N9WIBN4S e do Termo de Depósito MC5L74PM (Processo Administrativo 02120.012043/2025-63) na data de 22/04/2025, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 01 (um) bote de 6 metros; 01 (um) motor de popa Yamaha 15HP; 7,9 (sete vírgula nove) gramas de ouro; 02 (dois) radiocomunicadores, encontrados no interior da Estação Ecológica de Maracá. Valor atribuído dos bens: R$ 7.690,00 (sete mil, seiscentos e noventa reais). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Territorial Manaus - CT Manaus/ICMBio