EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200601

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas › PR

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200601 Nº Processo: 08117.004288/2025-52. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir do dia 21/06/2026, o contrato nº 03/2026 (35294350), celebrado em 20 de abril de 2026, cujo objeto consiste na contratação de serviços contínuos de apoio técnico administrativo para atendimento das necessidades da penitenciária federal em catanduvas/pr, a serem executados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 21/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).