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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.809 atos · página 42 de 118
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998488, Nº Processo: 59000009409202681, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FONTE BOA CNPJ nº 04530101000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910....
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998183, Nº Processo: 59000009159202680, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA CNPJ nº 04272670000118, Objeto: Pavimentação de Ruas na zona urbana do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, Valor Total: R$ 8.328.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser tran...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997308, Nº Processo: 59000008544202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARANAPUA CNPJ nº 45134236000159, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 493.618,76, Valor de Contrapartida: R$ 16.118,76, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999499, Nº Processo: 59000010385202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO CNPJ nº 83102434000120, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 585.972,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.164,00, Valor a ser transferido ou ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998945, Nº Processo: 59000009854202641, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE EIRUNEPE CNPJ nº 04190765000192, Objeto: Execução de obras de recapeamento e pavimentação no Município de Eirunepé/AM, Valor Total: R$ 9.947.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999474, Nº Processo: 59000010357202696, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL CNPJ nº 25105255000140, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 192.899,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.899,00, Valor a ser transferido ou desc...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759061/2011; Processo nº 59000.008527/2019-43. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no Estado de Alagoas - SEMARH, inscrita no ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
270/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO POCO DO ANGICO, EM PERNAMBUCO, CNPJ: 24.303.638/0001-60; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ex...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995072, Nº Processo: 59800000131202661, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA CNPJ nº 03403896000148, Objeto: Aquisição de caminhão compactador de lixo, Valor Total: R$ 676.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 65...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993909, Nº Processo: 59800000122202671, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA CNPJ nº 15023955000131, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT., Valor Total: R$ 404.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Valor a ser transferido ou descentraliza...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000243/2026-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0332.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CAMPO AZUL/MG, CNPJ nº 01.612.551/0001- 79. OBJETO: DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA 75CV, UMA GRADE ARADORA, UM PULVERIZADOR, UMA ROÇADEIRA E UMA BATEDEIRA. VALOR: R$ 169.848,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001253/2026-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0329.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JUVENÍLIA/MG, CNPJ nº 01.612.485/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO DE UMA PLANTADEIRA. VALOR: R$ 27.500,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FIL...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001869/2025-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0298.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FAZENDA BAHIA, CNPJ nº 02.152.055/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO DE CINCO RESERVATÓRIOS DE 10 MIL LITROS. VALOR: R$ 18.667,85. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001382/2026-29- e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0327.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DIAMANTINA/MG, CNPJ nº 17.754.136/0001- 90. OBJETO: DOAÇÃO DE SEIS DESINTEGRADORES. VALOR: R$ 26.900,00. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA S...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001541/2026-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0373.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PINHEIROS, CAROBAS E FURADOS, CNPJ nº 01.707.619/0001-01. OBJETO: DOAÇÃO DE UM FREEZER 503 LITROS. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001238/2026-54-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0121.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MPM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.734.903/0001-45. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas de construç...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001239/2026-07-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0119.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MPM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.734.903/0001-45. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de retroescavadeiras, para aten...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 59530.001022/2026-99-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0041/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Danúbio Piscicultura Ltda. - CNPJ nº 14.912.670/0001-99. OBJETO: 3 (UN) Extrato Bruto de Hipófise de Carpa - EBHC (gramas). PRAZO PARA ENTREGA: imediato. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000439/2026-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0134.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afrânio, CNPJ:11.473.485/0001-57, no município de Afrânio, no estado de Pernambuco. OBJETO: D...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000874/2026-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0209.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Tabira, CNPJ: 10.349.041/0001-41, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de de 950 (novecentos e cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros; 30 (trinta) caixa...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001122/2026-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0256.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da AMA - Associação Mulheres no Agro, CNPJ: 59.932.672/0001-88, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHIND...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001108/2026-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0243.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária do Sítio Sitim e Adjacências, CNPJ: 00.873.348/0001-93, no município de Itaíba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000410/2026-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0158.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Terra para Todos, CNPJ: 63.942.233/0001-23, no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, XCMG - XC870BR-...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001047/2026-92-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0198.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Tabira, CNPJ: 10.349.041/0001-41, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 414.233-7, CHASSI: S0R3CXTTET3581086,...
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