EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000874/2026-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0209.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Tabira, CNPJ: 10.349.041/0001-41, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de de 950 (novecentos e cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros; 30 (trinta) caixas d'água de 5.000 litros; 1 (um) trator agrícola, YANMAR - SOLIS 75RX 4WD, 75 CV, tombamento nº 414.483-4, CHASSI: BYWDN1688224MS; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 414.440-1, avaliados no valor total de R$ 356.867,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e sessenta e sete reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 351, 21 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000874/2026-69-e. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Flavio Ferreira Marques, Prefeiro.