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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
664 atos · página 26 de 28
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria STJ/GDG Nº 543, DE 17 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria Judiciária: I - Dispensar de função de confiança: MAR...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
ATO Nº 327, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear a servidora LIVIA MENDONÇA COELHO, código 53695, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins. 2...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 399, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3832 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/06/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora LIVIA MENDONÇA COELHO, código 53695, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 398, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3827 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/06/2026, resolve: 1 - Designar a servidora HELOISA GAUCHE WÚ, código 41415, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada d...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 5.341, de DE 18 DE JUNHO DE 2026.
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4998951, contidos nos autos do Processo nº 013076/26-00.224, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/199...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 801, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, a nomeação do candidato FILIPE GONÇALVES BOTELHO, aprovado no 8º Concu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 802, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, a nomeação do candidato CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO DE MARCO, aprovado no ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 803, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato BRUNO OSINALDO VIC...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 804, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ALISSON TAVARES DE SOUZA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 809, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010036-06.2025.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a partir de 03/06/2026, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112/90, a bacharel em Direito, JOSICLENIA MARIA FERREIRA, do cargo em comissão, código CJ-03, de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 810, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010036-06.2025.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora RAYANE FERREIRA DE ALMEIDA, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão, código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 813, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal AGLIBERTO GOMES MACHADO para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, substituir o Desembargador Federal ROBERTO VELOSO na 4ª Seção e 13ª Turma...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO PRESI Nº 815, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0026910-52.2023.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTOS DE SANTANA LIMA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, su...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 331, DE 16 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo 0011216-11.2026.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor ALEXANDRE NUNES BRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
ATO Nº 8.019, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015123-95.2025.4.03.8001-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato Nº 4.694, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0003824-54.2026.4.04.8003, resolve: I - DECLARAR VAGO, a partir de 11/06/2026, o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO PRESI Nº 168, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve: RETIFICAR o ATO PRESI Nº 146, de 21/05/2026, referente à nomeação do candidato ARTUR HALLACK LADEIRA, publicado no DOU - Seção 2, de 25/05/2026, tendo em vista erro materia...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA PRESI Nº 113, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0011511-42.2023.4.06.8000 e 0008841-26.2026.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 18/06/2026, a cessão da servidora VIVIANA PEREIRA ROCHA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ATO Nº 13, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026.0.000004210-9, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 113, de 11 de junho de 2026, páginas 2 a 5, resolve: Aposentar ADRIANA SOARES ALC...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
PORTARIA PRE Nº 172, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo SEI nº 0010802-39.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ROBERTA MAIA GRESTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminad...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA nº 222/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0005390-47.2026.6.15.8041 , resolve: Art. 1º - Designar MARLON KLEBER ALVES ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, matrícula nº 0712, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA Nº 194, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0012106-18.2026.6.16.8153, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora MICHELE ADRIANE GOHL D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
PORTARIA TRE-PI N° 507, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 20 (0002754704) da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e o Despacho 1136 da Presidência deste Regional (0002755849), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009473-51.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Designar GIORDANY CARVALHO CA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA TRE/SP N° 188, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar, processo SEI nº 0014329-07.2024.6.26.8000, resolve: Art. 1º APLICAR ao servidor exonerado Samuel Queiroz de Souza, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo