ATO Nº 13, DE 17 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 13, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026.0.000004210-9, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 113, de 11 de junho de 2026, páginas 2 a 5, resolve: Aposentar ADRIANA SOARES ALCÂNTARA, Matrícula TRE/CE n.º 12690, CPF n.º ***.***.243-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 6.082/1974 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ela assegurados proventos calculados pela média e reajuste na forma estabelecida para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (artigo 4º, § 6º, inciso II, § 7º, inciso II, e artigo 26, caput, § 2º, inciso I, e § 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019). Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA