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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
55 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 126, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear JAQUELINE DE PAIVA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, nível CJ-3, na função de Coordenadora de Gestão da TV e Rádio Justiça. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA Nº 316, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 345, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar Bárbara Beatriz de Santana Saraiva, Analista Judiciária, Área Administrativa, Pedagogia, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV,...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 344, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar para substituir o Coordenador de Editoração e Publicações, Nível CJ-2, da Secretaria de Ge...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
Portaria STJ/GP Nº 422, DE 16 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 16 de junho de 2026, a designação de VANINE FRANÇA DE ANDRADE, matrícula S081501, para substitu...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
Portaria STJ/GDG Nº 544, DE 17 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA VALADARES DE CARVALHO, matrícula S059948, para substituir o Chefe da Seção de...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 553, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas: I - Dispensar KASSIA ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 552, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 18 de junho de 2026, LEANDRO MOREIRA DE FREITAS OLIVEIRA, matríc...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 551, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA, matrícula S059298, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin, na vaga d...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
Portaria STJ/GDG Nº 549, DE 18 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar EDUARDA SOUSA FERREIRA, matrícula S080963, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
Portaria STJ/GDG Nº 543, DE 17 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria Judiciária: I - Dispensar de função de confiança: MAR...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
ATO Nº 327, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear a servidora LIVIA MENDONÇA COELHO, código 53695, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins. 2...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 399, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3832 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/06/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora LIVIA MENDONÇA COELHO, código 53695, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 398, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3827 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/06/2026, resolve: 1 - Designar a servidora HELOISA GAUCHE WÚ, código 41415, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada d...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 5.341, de DE 18 DE JUNHO DE 2026.
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4998951, contidos nos autos do Processo nº 013076/26-00.224, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/199...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 801, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, a nomeação do candidato FILIPE GONÇALVES BOTELHO, aprovado no 8º Concu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 802, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, a nomeação do candidato CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO DE MARCO, aprovado no ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 803, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato BRUNO OSINALDO VIC...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 804, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ALISSON TAVARES DE SOUZA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 809, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010036-06.2025.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a partir de 03/06/2026, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112/90, a bacharel em Direito, JOSICLENIA MARIA FERREIRA, do cargo em comissão, código CJ-03, de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 810, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010036-06.2025.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora RAYANE FERREIRA DE ALMEIDA, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão, código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 813, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal AGLIBERTO GOMES MACHADO para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, substituir o Desembargador Federal ROBERTO VELOSO na 4ª Seção e 13ª Turma...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO PRESI Nº 815, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0026910-52.2023.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTOS DE SANTANA LIMA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, su...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 331, DE 16 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo 0011216-11.2026.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor ALEXANDRE NUNES BRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região