PORTARIA Nº 316, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 316, DE 10 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00.000006110-4 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: Designar o Juiz Fernando Chemin Cury, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, deste Tribunal Superior. Min. NUNES MARQUES