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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
55 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 8.019, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015123-95.2025.4.03.8001-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato Nº 4.694, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0003824-54.2026.4.04.8003, resolve: I - DECLARAR VAGO, a partir de 11/06/2026, o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO PRESI Nº 168, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388-11.2025.4.06.8000, resolve: RETIFICAR o ATO PRESI Nº 146, de 21/05/2026, referente à nomeação do candidato ARTUR HALLACK LADEIRA, publicado no DOU - Seção 2, de 25/05/2026, tendo em vista erro materia...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA PRESI Nº 113, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0011511-42.2023.4.06.8000 e 0008841-26.2026.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 18/06/2026, a cessão da servidora VIVIANA PEREIRA ROCHA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ATO Nº 13, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026.0.000004210-9, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 113, de 11 de junho de 2026, páginas 2 a 5, resolve: Aposentar ADRIANA SOARES ALC...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
PORTARIA PRE Nº 172, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo SEI nº 0010802-39.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ROBERTA MAIA GRESTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminad...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA nº 222/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0005390-47.2026.6.15.8041 , resolve: Art. 1º - Designar MARLON KLEBER ALVES ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, matrícula nº 0712, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA Nº 194, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0012106-18.2026.6.16.8153, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora MICHELE ADRIANE GOHL D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
PORTARIA TRE-PI N° 507, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 20 (0002754704) da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e o Despacho 1136 da Presidência deste Regional (0002755849), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009473-51.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Designar GIORDANY CARVALHO CA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA TRE/SP N° 188, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar, processo SEI nº 0014329-07.2024.6.26.8000, resolve: Art. 1º APLICAR ao servidor exonerado Samuel Queiroz de Souza, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PORTARIA SEG N° 926, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025592/2026, resolve: Art. 1º Designar ANNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula N. 318.460, Analista Judiciário, Área Apoio Espe...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 951, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1025733/2026, resolve: Art. 1º Designar RUI LEONARDO ALONSO CALADO, matrícula N. 321.783, Analista Judiciário, ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 933, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA Nº 1011098/2026, resolve: Art. 1º Designar FREDERICO LIMA PINHEIRO DE SOUZA, matrícula N. 318.245, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Qua...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 924, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1026235/2026, resolve: Art. 1º Dispensar WELINGTON YORIHIKO LIMA AKAMINE, matrícula N. 321.467, Analista Judiciário, Área Apoio Espe...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 925, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025833/2026, resolve: Art. 1º Designar CAROLINA COSTA RUBINGER, matrícula N. 321.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Q...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 930, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025756/2026, resolve: Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS ALVARENGA, matrícula N. 313.563, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 915, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1025863/2026, resolve: Art. 1º Designar SAMARA SANTOS ROCHA WILKE, matrícula N. 318.154, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA CR/SGP nº 14, de 18 de junho de 2026
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 152 da Lei n. 8.112/1990 e considerando o quanto decidido nos documentos 1 e 2 dos autos do Processo Administrativo Disciplinar - Proad n. 25239/2026, resolve: Art. 1º Designar o Exmo. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA N° 187, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
PORTARIA nº 1.270, de 16 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.748/2022 (PROAD), resolve: TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA nº 1.271, de 16 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.748/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciá...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA TRT5 Nº 542, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 222, inciso I da Lei 8.112/1990 e conforme PROAD 9811/2021, resolve: Autorizar, em decorrência do óbito ocorrido em 20/01/2026, a extinção da pensão vitalícia da Senhora, MARLENE DE ARAÚJO ABDALA JOÃO, viúva do ex-juiz ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ATO TRT6-GP Nº 147, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 9702/2026, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Teresinha Lopes de Oliveira Campos, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Luiz Gonzaga Campos, a partir de 25/02/2026 (data...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos
ATO TRT7.GP Nº 57, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD 3819/2026 (disponibilizado no DEJT de 12/6/2026 - doc.44), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no ar...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Pessoal