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PortariaSeção 2 · Edição 113 · Pág. 72
PORTARIA TRT5 Nº 542, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Texto integral
PORTARIA TRT5 Nº 542, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 222, inciso I da Lei 8.112/1990 e conforme PROAD 9811/2021, resolve:
Autorizar, em decorrência do óbito ocorrido em 20/01/2026, a extinção da pensão vitalícia da Senhora, MARLENE DE ARAÚJO ABDALA JOÃO, viúva do ex-juiz classista falecido Fauzi Abdala João, a contar da citada data de falecimento.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
