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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
735 atos · página 27 de 31
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA nº 109, de 15 de junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 341.652/2022, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º, 4º e 5º, e no art. 26, §7º, da Emenda Cons...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA nº 112, de 15 de junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 587.298/2026, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º, 4º e 5º, e no art. 26, §7º, da Emenda Cons...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas
Portarias de 16 de junho de 2026
O Diretor da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 3.346 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de junho de 2026, JOSÉ RODRIGUES N...
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ATO DE 16 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 790.980/2026-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 4 de maio de 2026, a ALAIDES BELCHIOR DE OLIVEIRA, na condição de companheira do ex-Servidor aposentado UBIRATA...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão de Registro e Seguridade Parlamentar
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1386400, resolve: Nº 2.162 - Movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, RICARDO SILVA MENESES, matrícula no 446820, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAME...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1386078, resolve: Nº 2.158 - Exonerar KEYLA DAYSE FREIRE VIEIRA, matrícula no 412860, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSSTYVEN - Gabinete ...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 141, I, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o art. 139, I, "a", do Regulamento Administrativo do Senado Federal, e em vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Portaria da 1ª Secretária nº 9, de 2025, publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal (BAS...
Poder Legislativo › Senado Federal › Comissão Diretora › Presidência
PORTARIA N° 252, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 10694/2026, resolve: DESIGNAR Gabriel da Silva Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe Executivo do Gabinete...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA N° 251, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 10694/2026, resolve: DESIGNAR Gabriel da Silva Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe Executivo do Gabinete...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA DG N° 137, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 11544/2026, resolve: DESIGNAR LÚCIA FONTES DO AMARAL PEREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional da 4ª Região, para exercer a função ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA DG N° 138, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35, ambos da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 11544/2026, resolve: NOMEAR MILIANY SANTOS MEGUERIAN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA SGP N° 103, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11779/2026, resolve: DESIGNAR WILLIAN ALVES RANGEL FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste C...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 100, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11533/2026, resolve: DESIGNAR THIAGO ROQUE SOUSA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confi...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 101, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11669/2026, resolve: DESIGNAR ELIABE BEZERRA DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselh...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 102, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11669/2026, resolve: DESIGNAR LILIANA CRISTINA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Consel...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 336, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar José Carlos Vieira Pinto, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Ní...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 329, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, e na Resolução TSE nº 23.705, de 2 de agosto de 2022, e considerando o Procedimento SEI nº 2026.00.000006489-8, resolve: Designar Lucyana Said ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 339, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 327, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Renato Solimar Alves, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedido para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessor...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 341, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2024.00.000006749-7 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: Designar o Juiz ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 340, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000004246-0, resolve: Art. 1º Nomea...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 335, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Ângela Merce Teixeira Neves, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, ora cedida para este Tribunal, da Função Comissionada de Assiste...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP N° 381, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 006110/2026, resolve: Alterar a Portaria STJ/GP n. 159 de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 subsequente, para conceder, com efeitos a partir de 5 de fever...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 403, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto: I - Exonerar MARIANA GIANELO FIALHO, matrícula...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça