PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 141, I, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o art. 139, I, "a", do Regulamento Administrativo do Senado Federal, e em vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Portaria da 1ª Secretária nº 9, de 2025, publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal (BASF) nº 9996, Seção 1, de 27 de outubro de 2025; prorrogado pela Portaria da 1ª Secretaria nº 17, de 2025, publicada no BASF nº 10072, Seção I, de 23 de dezembro de 2025; e reconduzido pela Portaria da 1ª Secretaria nº 6, de 2026, publicado no BASF nº 10155, Seção 1, de 2 de março de 2026, em função do que trata o Processo nº 00200.015816/2025-48, resolve: Aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor THIAGO CORTEZ COSTA, matrícula nº 226674, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comunicação Social, pelo enquadramento da conduta no regime jurídico disciplinar do servidor público, que encontra fundamento no artigo 132, inciso III, e artigo 139, ambos da Lei nº 8.112/1990. Davi Alcolumbre