PORTARIA STJ/GP N° 381, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 381, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 006110/2026, resolve: Alterar a Portaria STJ/GP n. 159 de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 subsequente, para conceder, com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2026, pensão por morte a Maria do Perpétuo Socorro de Sousa Martins e a Maria da Conceição de Sousa Martins, filhas da exservidora aposentada Maria das Dores Oliveira Martins, matrícula S015770, nos termos do art. 40, §§ 7° e 8º, da Constituição Federal de 1988 e do art. 23, §§ 2°, 4° e 5°, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Min. HERMAN BENJAMIN