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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
80 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 252, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 10694/2026, resolve: DESIGNAR Gabriel da Silva Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe Executivo do Gabinete...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA N° 251, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 10694/2026, resolve: DESIGNAR Gabriel da Silva Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe Executivo do Gabinete...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA DG N° 137, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 11544/2026, resolve: DESIGNAR LÚCIA FONTES DO AMARAL PEREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional da 4ª Região, para exercer a função ...
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PORTARIA DG N° 138, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35, ambos da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 11544/2026, resolve: NOMEAR MILIANY SANTOS MEGUERIAN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do ...
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PORTARIA SGP N° 103, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11779/2026, resolve: DESIGNAR WILLIAN ALVES RANGEL FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste C...
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PORTARIA SGP N° 100, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11533/2026, resolve: DESIGNAR THIAGO ROQUE SOUSA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confi...
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PORTARIA SGP N° 101, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11669/2026, resolve: DESIGNAR ELIABE BEZERRA DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselh...
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PORTARIA SGP N° 102, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11669/2026, resolve: DESIGNAR LILIANA CRISTINA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Consel...
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PORTARIA Nº 336, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar José Carlos Vieira Pinto, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Ní...
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PORTARIA Nº 329, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, e na Resolução TSE nº 23.705, de 2 de agosto de 2022, e considerando o Procedimento SEI nº 2026.00.000006489-8, resolve: Designar Lucyana Said ...
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PORTARIA Nº 339, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00...
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PORTARIA Nº 327, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Renato Solimar Alves, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedido para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessor...
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PORTARIA Nº 341, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2024.00.000006749-7 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: Designar o Juiz ...
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PORTARIA Nº 340, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000004246-0, resolve: Art. 1º Nomea...
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PORTARIA Nº 335, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Ângela Merce Teixeira Neves, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, ora cedida para este Tribunal, da Função Comissionada de Assiste...
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PORTARIA STJ/GP N° 381, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 006110/2026, resolve: Alterar a Portaria STJ/GP n. 159 de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 subsequente, para conceder, com efeitos a partir de 5 de fever...
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PORTARIA STJ/GP N° 403, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto: I - Exonerar MARIANA GIANELO FIALHO, matrícula...
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PORTARIA STJ/GDG N° 545, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar FELIPE ANDRADE MORHY, matrícula S081820, da função de confiança de Assistente IV, código ...
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PORTARIA STJ/GDG N° 547, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentare...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 548, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 17 de junho de 2026, de função de confiança: SECRETARIA DE GESTÃ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA CJF nº 364, DE 16 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria n. 407-CJF, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002225-85.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de junho de 2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, d...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral
ATO Nº 322, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor LEONARDO RODRIGUES DO VALLE, código 53882, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direi...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 324, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6011877/2026-00, resolve: Conceder pensão vitalícia, com efeitos a contar de 17/5/2026, data do óbito, ao Sr. CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRÉ, companheiro da ex-servidora CICERA BATISTA AGUIAR, código 1...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
PORTARIA Nº 19, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012577/2026-00, resolve: Ceder ao Tribunal Superior Eleitoral o servidor RENATO SOLIMAR ALVES, código 70351, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Segurança da Infor...
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