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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
29 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995340, Nº Processo: 55000003729202677, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGANICOS EM ECONOMIA SOLIDARIA - COOPVIDA LTDA CNPJ nº 05397605000181, Objeto: Incentivar, capacitar e estruturar a COOPVIDA para ampliar a produção, a gestão e a comerciali...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 55000.002177/2024-18; b) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Sra. Fernanda Machiavelli Morão de Oliveira, e o Institu...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994162, Nº Processo: 55000002389202667, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO ZECA PAGODINHO CNPJ nº 03588494000165, Objeto: Apoio ao projeto Fase II da Horta Urbana Xerém I, que consiste da execução de ações de estruturação produtiva para manter e fortalecer a produção agroecológ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997770, Nº Processo: 55000004076202643, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO ZECA PAGODINHO CNPJ nº 03588494000165, Objeto: Apoio ao projeto Fase II da Horta Urbana Xerém I, concebido como iniciativa estruturante e continuada de fortalecimento da agricultura familiar e da agroeco...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993789, Nº Processo: 54000039838202660, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 14485841000140, Objeto: Ofertar turma do curso de graduação em Pedagogia da Terra (Licenciatura), Valor Total: R$ 4.007.611,40, Valor de Contrapartida: R$ 4.480,00, Valor a ser transferido ou descentraliz...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2026
Nº Processo: 54000.089608/2025-61 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.705.817/0001-04 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE Objeto: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem inservível, com o ônus e contraprestação dada pela DONATÁRIA (retirada a suas expensas do BEM),...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1006/2026 - UASG 133088
Número do Contrato: 676/2022. Nº Processo: 54000.000755/2022-57. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 676/2022, por 12 (doze) meses, contemplando...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
Edital nº 932/2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após tentativas infrut...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
extrato de Acordo
TERRA CIDADÃ Poção de Pedras ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS. PROCESSO: 54000.156801/2025-14, OBJETO: A execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fund...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
extrato de Cessão de Uso
CESSÃO DE USO DO INCRA NO povoado Nova Vida no município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA . PROCESSO: 54000.036962/2026-73. OBJETO:CEDER O USO do bem imóvel localizado em lote rural com coordenada inicial S 04° 19' 07.6", W 44º 39' 28.7", no povoado Nova Vida no município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, cuja a área requerida soma 986,00 m², onde não possui benfei...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 183/2026 - UASG 373058
Número do Contrato: 379/2025. Nº Processo: 54000.056924/2023-94. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores contrato, com fundamento na convenção coletiva de trabalho ms000001/2026, que estabeleceu novos parâmetros para a folha de salário...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 183/2026 - UASG 373058
Número do Contrato: 379/2025. Nº Processo: 54000.056924/2023-94. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores contrato, com fundamento na convenção coletiva de trabalho ms000001/2026, que estabeleceu novos parâmetros para a folha de salário...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 183/2026 - UASG 373058
Número do Contrato: 379/2025. Nº Processo: 54000.056924/2023-94. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores contrato, com fundamento na convenção coletiva de trabalho ms000001/2026, que estabeleceu novos parâmetros para a folha de salário...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 194/2026 - UASG 373058
Número do Contrato: 522/2025. Nº Processo: 54000.057726/2023-48. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 34.600.540/0001-28 - DASTER SERVICOS DE APOIO ADMINISTATIVO LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato 522/2025, com fundamento na convenção coletiva de trabalho cct ms000082/2026, que estabeleceu novos parâm...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
extrato de Acordo
TERRA CIDADÃ 28848409 ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO. PROCESSO:54000.049059/2026-72. OBJETO: A execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Pernambuco
extrato de Acordo
Acordo de Adesão - UMC n. 115/2026, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Demerval Lobão - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21200.000026/2024-57 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 031/2024 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ: 07.021.544/0001-89. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original nº 031/2024, firmado originalmente em 05/06/2024 ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização
Extrato de Contrato
Processo Adm. n° 21200.006578/2024-79. Contrato nº 037/2026. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA, CNPJ: 04.238.297/0004-21. Objeto: Contratação de equipamentos ativos de rede (switches) e acessórios com a intenção de garantir a integridade e disponibilidade da informação, suporte...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações
Edital nº 12, de 17 de junho de 2026.
Concurso Público 2025 O Diretor-Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução Consad nº 21, de 17/04/2026, considerando o Edital N.º 001/2025-Conab, de 28/03/2025 e suas retificações e, em cumprimento à decisão judicial nº 1005234-19.2026.4.01.3702, torna pública a SUSPENSÃO e re-toma a convocaç...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21222.001188/2025-35. Contrato nº 08/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: TER COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.734.481/0001-69. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de vigilância eletrônica, conforme Termo de Referência. Valor estimado anual R$ 9.180,00 (nove mil cent...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21442.000825/2024-81. Contrato nº 02/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: NEXTCON CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 08.568.816/0001-28. Objeto: contratação de serviço para realização do levantamento planialtimétrico, elaboração do projeto executivo, obtenção de aprovação junto à Prefeitura Municipal d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional de Espírito Santo
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 95001/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21445003819202536. , publicada no D.O.U de 04/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Vigilância armada diurna (1 posto) e noturna (2 postos) para as Unidades Armazenadoras de Uberaba e Varginha/MG. Novo Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 95004/2026 - UASG 135182 Nº Processo: 21445005081202461. Objeto: Aquisição de drones e acessórios (hélices, baterias e Sdcard - GB) para o Levantamento Objetivo da Produtividade do Café realizado pela Sureg/MG, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 4...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão nº 90.001/2026 Sagrou-se vencedora a empresa AÇO FORTE CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 14.310.110/0001-64, pelo valor global de R$ 170.000,00. Fica revogada a licitação Pregão nº 90.006/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para recuperação de danos na cobertura da Unidade Armazenadora de Canoas da Superintendência Regional da Conab no Rio Grande do Sul. ROSANA MARIA SEIB...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul